Assembléia. Deputados aprovam projetos por unanimidade. E discordam quando o assunto é MST
Na sessão ordinária desta terça-feira, os deputados estaduais gaúchos não encontraram qualquer dificuldade para votar e aprovar, por unanimidade, oito projetos colocados na pauta para apreciação. Esse sentimento consensual se esboroou, no entanto, quando o tema na tribuna foi o MST e suas escolas itinerantes. Ou uma decisão tomada pela Comissão de Serviços Públicos, presidida pelo petista Fabiano Pereira. A contestação foi de Pedro Pereira, do PSDB.
Para saber quais as propostas aprovadas pelo plenário (foto) e também mais detalhes acerca do debate na tribuna, acompanhe reportagem distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. O texto é assinado pela jornalista Vanessa Canciam. A foto é de Marcos Eifler. A seguir:
Aprovados projetos de lei que alteram quadros do Poder Judiciário
Na sessão plenária de terça-feira (7), a Assembleia Legislativa aprovou oito proposições por unanimidade. Entre elas, dois projetos de lei (PL) de autoria do Judiciário: O PL 271/2005 (43 votos) e o PL 257/2006 (41 votos), que alteram o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça. O tema do fechamento das escolas itinerantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, debatido pela manhã na Comissão de Educação, foi tratado pelos deputados na tribuna.
Ordem do Dia
Das matérias de autoria do Judiciário aprovadas, o PL 271/2005 modifica o código relativo ao cargo de coordenador do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e o PL 257/2006 cria função gratificada nos serviços auxiliares do órgão. Conforme a justificativa encaminhada à Casa, as alterações se devem à crescente demanda de trabalho do departamento, especialmente no setor de registros, responsável pela execução e controle da aplicação da legislação referente a direitos, deveres, vantagens e registros funcionais dos magistrados.
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