Judiciário. Comarca de Santa Maria igualada à de Porto Alegre. Proposta já está na Assembléia
A comarca de Santa Maria – e também as de Passo Fundo, Pelotas e Caxias do Sul – terá o mesmo peso que a de Porto Alegre. E, portanto, estará na primeira linha entre as 164 existentes hoje no Rio Grande do Sul. Projeto nesse sentido foi entregue (foto) ontem na Assembléia Legislativa, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Armínio da Rosa, ao seu igual no parlamento, o deputado Ivar Pavan, do PT.
Entre outros significados, para a boca do monte está o fato de os juizes daqui estarem no último degrau da carreira, para tanto não necessitando, como hoje, ser transferidos para a capital. Os detalhes da proposta, que começa a tramitar no Legislativo, você encontra na reportagem distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia. O texto é de Gilmar Eiteilwein, com foto de Marcelo Bertani. A seguir
Tribunal de Justiça encaminha projeto para equiparar Comarcas do Interior à da capital
As comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria deverão ser equiparadas à comarca da Capital, passando a ser de entrância final. A medida foi entregue nesta segunda-feira (6) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), para apreciação na Casa. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio da Rosa, acompanhado de comitiva composta pelos três vice-presidentes da instituição, presidentes dos Foros, diretores e juízes das comarcas das quatro cidades, encaminhou a proposição que permitirá que os magistrados dessas localidades possam ser promovidos diretamente ao cargo de desembargador, sem a necessidade de ter que atuar na Capital.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, a medida vem em benefício dessas comunidades, que poderão contar por mais tempo com os magistrados mais experientes. É uma reivindicação de décadas, uma unanimidade no Judiciário. E o custo é pequeno, afirma Armínio da Rosa. Segundo ele, o Rio Grande do Sul está 20 anos atrasado na matéria em relação a outros estados da Federação…
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