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Não custa lembrar.Os riscos da campanha eleitoral irregular. Não há indício de mudança

Confira a seguir trecho de nota que publiquei na manhã de 17 de abril de 20087, uma quinta-feira:

“Atenção. Entrevista pode virar campanha eleitoral e levar a sanções. E não só aos candidatos

Penso que é muito atual, e poucos estão dando muita bola, para as restrições da lei eleitoral à participação de candidatos (ou pré) nos veículos de comunicação. Junte-se o oportunismo de uns e a sanha de outros e pode dar bode. Dê uma conferida em notícia publicada pela revista especializada Consultor Jurídico. Lá no final, o meu comentário. A seguir:

 

 “Oportunidade criada – Pré-candidato não pode usar entrevista como propaganda

 

Um pré-candidato pode participar de entrevista jornalística antes do período eleitoral, mas não pode transformar a oportunidade em propaganda com lançamento de candidatura ou pedido de votos. Foi o que entendeu o ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral, para manter multa imposta ao governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), por propaganda eleitoral extemporânea.

…”

 

Para reler a íntegra da nota, inclusive a nota que a originou, clique aqui.

 

 

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, já estamos à beira de uma nova eleição. E os candidatos precisam tomar cuidado. Mais ainda os veículos de comunicação eletrônica. Afinal, a lei é um problemão e tanto – para os veículos sérios. E maior ainda para os não sérios, que eles também existem.

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