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Presídio.Comissão de Direitos Humanos faz visita e constata superlotação e falta de estrutura

As três edis integrantes da Comissão de Direito da Câmara de Vereadores estiveram nesta sexta-feira no Presídio Regional de Santa Maria. E constataram “in loco” o óbvio: o estabelecimento penal está superlotado e sem a infra-estrutura mínima necessária. O resultado da visita, inclusive as palavras do diretor, e as medidas que, no âmbito do parlamento, as vereadoras pretendem tomar, está em material distribuído pela assessoria de imprensa do Legislativo. Acompanhe, no texto de Renata Bianchini, com foto de Daiane Köller:

 

“Comissão de Direitos Humanos visita o Presídio Regional de Santa Maria

 

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores visitou na manhã desta sexta-feira (17) o Presídio Regional de Santa Maria. O encontro faz parte da programação proposta pela comissão para estabelecer um contato inicial com a diretoria do presídio e, a partir de um relatório, tomar as providências cabíveis ao Legislativo Municipal.

 

A comissão, formada pelas vereadoras Helen Cabral (presidente), Maria de Lourdes Castro (vice) e Sandra Rebelato, foi recebida pelo diretor do presídio, Canrrobert da Silva, que alertou as vereadoras sobre a situação caótica do local. “Já encaminhamos a Susepe um pedido de providências imediatas”, diz Canrrobert referindo-se a superlotação e a falta de estrutura para atender à demanda. 

 

“Tem de haver um sistema maciço em prevenção e investimento no sistema penitenciário”, defende Maria de Lourdes. Outra preocupação do diretor do presídio é o possível rompimento do contrato com a prefeitura, que estabelece a mão de obra prisional na manutenção das praças, canteiros e limpeza das vias públicas. “É uma válvula de escape. Constitui-se na possibilidade de dar trabalho às pessoas que estão em progressão do regime fechado para o semi-aberto”, alerta o diretor. Sobre essa questão, a comissão definiu marcar uma reunião com o prefeito Cezar Schirmer, para o protocolo ser mantido e fiscalizado. “Dentro das possibilidades da comissão e do Legislativo, faremos o que for necessário para intervir na busca de soluções imediatas e em longo prazo”, afirma Helen Cabral.

 

As próximas ações da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania serão definidas a partir da entrega de dados e informações por parte do presídio. “Vamos aguardar da diretoria do presídio, dados concretos para elaborar uma documentação fundamentada para agirmos de forma efetiva junto aos órgãos competentes”, garante a vereadora Sandra Rebelato.” 

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.

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