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Supersalários. Assembléia segue exemplo do Governo do Estado e corta troco de 41 servidores

A situação é, sem dúvida, polêmica. Tanto que há ações judiciais correndo e o assunto será mesmo é definido no Supremo Tribunal Federal. Onde, aliás, liminar negada a prejudicados, garante o corte – determinado pelo Palácio Piratini – de salário dos servidores estaduais que levavam para casa mais do que o teto de R$ 22 mil e pouco.

 

Agora é a vez da Assembléia Legislativa que, conforme até já sugeriu faz alguns dias o deputado Marchezan Júnior, do PSDB, por sua Mesa Diretora, em reunião (foto) desta terça-feira, decidiu seguir o mesmo caminho. Com isso, 41 superbarnabés do parlamento terão cortado todo troco adicional ao teto.

 

Sobre a medida, que foi política, como disse o presidente da Casa, Ivar Pavan, do PT, acompanhe reportagem produzida pela Agência de Notícias do Legislativo gaúcho. O texto é de Stela Pastore e Gilmar Eiteilwein, com foto de Marco Couto. A seguir:

 

“Assembléia gaúcha corta salários acima de R$ 22.111,35

 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu por unanimidade pelo corte dos salários de seus servidores que recebem acima do teto de R$ 22.111,25. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, Ivar Pavan (PT) e aprovada pelos outros seis deputados integrantes da Mesa em reunião realizada na manhã desta terça-feira (28/04). A medida atinge 41 servidores, dos quais 29 inativos e 12 ativos. A resolução entra em vigor em maio.

 

“A decisão de hoje é extremamente positiva para o Parlamento e para a sociedade gaúcha. Fazer valer o teto está em sintonia com a Constituição Estadual. A medida de hoje resgata o que foi aprovado pela Assembleia, em plenário, em 2003”, avalia Pavan.

 

O teto para os servidores públicos de todos os poderes foi estabelecido pela Emenda Constitucional 40/2003, aprovada pelo legislativo gaúcho. Ela determina que o valor máximo a ser pago é de 90,25% do subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

 

Decisão política

Os salários do Legislativo acima do teto estavam congelados desde a Resolução de Mesa nº 800, de dezembro de 2007, mas mantinha o pagamento dos vencimentos que já estavam acima do valor estabelecido naquela data. A nova resolução define o teto como salário máximo a ser pago a todos os servidores e irá significar uma economia anual de R$ 2 milhões…”

 

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.

 

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