Assembléia. Proposto por Marchezan Jr, sistema de cotação eletrônica de preços vai virar lei

A idéia de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias contra a governadora Yeda Crusius ficou em banho maria. Isso se deve à decisão do PDT que não decidiu apoiar (ou rejeitar) a idéia, preferindo liberar sua bancada. Com isso, dois, no máximo três deputados pedetistas garantiram assinatura na proposta apresentada pelo PT. Falta, por enquanto, número suficiente para criar a CPI.

 

Mas, para além do debate político em torno da chamada “crise no Piratini”, os deputados mostraram serviço no plenário, apreciando uma série de projetos de lei. Um deles, que certamente poderá proporcionar economia às finanças públicas, é de autoria de Nelson Marchezan Júnior, do PSDB e que cria o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, a ser utilizado para a compra de bens e serviços de pequeno valor.

 

Os detalhes da parte deliberativa da sessão desta terça-feira, no parlamento gaúcho, você encontra em reportagem distribuída pela Agência de Notícias do parlamento. O texto é de Vanessa Canciam, com foto de Marcos Eifler. E, logo abaixo, um material específico sobre o projeto de Marchezan Júnior, no texto enviado por Gabriela Aparecida Rossi, da assessoria do parlamentar. Acompanhe:

 

“Assembléia aprova Sistema de Cotação Eletrônica de Preços

Na sessão plenária desta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (45 votos), o projeto de lei (PL 254/2007), de autoria do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que propõe a adoção do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços para bens e serviços de pequeno valor no Estado. Os parlamentares também votaram favoravelmente a outras três proposições. Temas como a coleta de assinaturas que está sendo feita pela oposição para instalar na Assembleia Legislativa uma CPI com o objetivo de investigar denúncias envolvendo o governo Yeda Crusius estiveram em debate na tribuna.

Ordem do Dia
Conforme o texto do PL 254/2007, são bens e serviços de pequeno valor os que se enquadram na hipótese de dispensa de licitação prevista nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ainda segundo o projeto, tais aquisições não devem se referir a parcelas de uma mesma compra ou serviço maior que possa ser realizado de uma só vez, por meio de processo licitatório.

De acordo com o PL, a modificação tem validade para os órgãos da administração direta dos Poderes do Estado, as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado..”. (Para ler a íntegra, clique AQUI)

 

“Sistema vai dar mais transparência e agilidade às compras do setor público

 

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (19), o projeto de lei do deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que torna obrigatória a realização de cotação eletrônica para a aquisição de bens e serviços pelo setor público.

 

Isso significa que todas as compras e contratações de serviços serão realizadas pela internet, como se fosse um leilão ao contrário – vence quem oferece o menor preço. O sistema de cotação eletrônica é indicado para compras de até R$ 8 mil e contratação de serviços e aquisição de bens de engenharia até R$ 15 mil. Até hoje, essas contratações eram realizadas pela administração pública sem licitação.

 

Para Marchezan Júnior, o sistema beneficia o Governo, a sociedade e, principalmente, as micro e pequenas empresas, que representam, hoje, 40% do total de fornecedores inscritos nos Estados que já utilizam a cotação eletrônica. “As pequenas compras, com valores abaixo de R$ 8 mil, são capazes de incrementar o faturamento dessas empresas, movimentando a economia”, afirma o deputado.

 

O próximo passo, na fila de projetos de Marchezan Júnior, será buscar a aprovação do Pregão Eletrônico no setor público estadual. O projeto já está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o deputado, esses projetos compõem o conjunto de iniciativas do seu gabinete, focado na melhoria dos serviços públicos, na transparência e no combate à corrupção, visando a “tornar cada vez mais público o que é público”.

 

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.