Segurança (?) Redução da maioridade penal e pena de morte são só vingança, nunca solução

Reconheço: sempre tive certa dificuldade de argumentar sobre duas posições que tenho, desde que vim ao mundo. Uma delas é a pena de morte: sou peremptoriamente contra. Outra é o aborto. Também sou resolutamente contra. E contra ambos, pena de morte e aborto, votarei não se um dia assim for necessário.

Reconheço, porém, em certos momentos e circunstâncias idem, que é muito difícil defender essa posição publicamente. Inclusive porque, especialmente no caso da pena de morte, ela tem larga acolhida na opinião pública (e na publicada também).

Pois, agora, encontrei um bom motivo, uma excelente razão para manter-me contra. Ah, e acrescentando a questão da redução da maioridade penal – contra a qual também me insurjo. Quem me dá os argumentos é a jornalista Eliane Cantanhêde, da Folha de São Paulo. Ela escreve sobre o tema na coluna Pensata, que assina na Folha Online, o braço de internet do jornalão paulista.

Não, não precisa concordar. Provavelmente, a maioria de vocês não concorda. Mas leia, assim mesmo. E saberá exatamente o que penso acerca do tema. A seguir:

“Procura-se o bode expiatório!

Explodem mensalões e sanguessugas? A solução é a reforma política. Queimam-se pessoas vivas num ônibus? Apresse-se o pacote anti-violência. Arrastaram um menininho de seis anos pelo cinto de segurança até a morte? Reduza-se a maioridade penal.

É assim, aos soluços, solavancos e pacotes que nunca dão em nada, que vamos vivendo – e sofrendo. Baixou a poeira de mensalões, sanguessugas, ataques do PCC e reportagens dramáticas sobre pais e mães que sofrem? Pronto, não se fala mais nisso. Até o próximo escândalo, ou até o próximo crime bárbaro.

A corrupção continua correndo solta, o crime organizado continua atacando inocentes para colocar as autoridades contra a parede, balas perdidas cruzam os ares e as vidas, menores continuam sendo transformados em monstros, inocentes continuam sendo mártires.

Por trás de todas essas barbaridades, há uma distribuição de renda tão perversa quanto antiga, há um Estado que se recusa a ser Estado e há uma pressão de opinião pública que vem e vai ao sabor dos ventos e dos acontecimentos. Nada tem conseqüência.

Tão escandalizada quanto impotente, a sociedade não vislumbra saídas e reage como pode, ou seja, com passionalidade. Quer um culpado. Quer sangue. E é aí que estremeço. Nesses casos, o “culpado” é sempre o lado mais fraco.

A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até para 13, como pretendem alguns projetos apresentados no Congresso, não visa resolver problema nenhum. Visa apenas fingir que há “justiça”. Um auto-engano coletivo, quando na verdade é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado –aquele que sofre quando é criança e faz sofrer quando vira adolescente.

Assim como ele se vinga, amplos setores da sociedade querem se vingar nele. Um ciclo vicioso, enquanto o verdadeiro culpado – o Estado – continua impune. As causas se mantêm intocadas.

Justo, justíssimo, que a família do pequeno João Hélio esteja tão desesperada e clamando pela punição drástica dos responsáveis por sua morte tão brutal. Quem de nós não estaria? A mãe, o pai, a irmã, todos merecem toda a…”

SE DESEJAR ler a íntegra do artigo, pode fazê-lo acessando a coluna “Pensata”, da Folha Online, clicando aqui.