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Na Câmara. PEC do Divórcio e MP do “Minha Casa” na pauta. E há até um enxerto em discussão

Em primeiro lugar, saúde-se que a Câmara dos Deputados esteja votando alguma coisa. Depois de conviver com a pauta trancada (inclusive por sua própria responsabilidade) por Medidas Provisórias, os deputados enfim parecem estar deliberando sobre alguma coisa. E, na semana que está começando, dois projetos despontam.

 

Um é a Proposta de Emenda Constitucional que facilita a concessão do divórcio. Já aprovada em primeiro turno, semana passada, nesta deve ser apreciada na segunda rodada, com a tendência de ser referendada e, então, enviada ao Senado. A outra é a Medida Provisória que concede incentivos às construtoras e incorporadora de imóveis construídos através do programa “Minha Casa, Minha Vida” – aquele que pretende proporcionar a construção de um milhão de moradias até o final do próximo ano.

 

E é aí que vem o enxerto. Como já escrevi, tem muito parlamentar que só fala contra as MPs “da boca pra fora”. Na prática, se utilizam das dita cujas para infiltrar suas próprias idéias, não raramente inviabilizando o conjunto. Como aconteceu, lembra, com a excelente proposta de anistia para devedores tributários até o limite de R$ 10 mil e que um “esperto” deputado pretendeu transformar em anistia para todo mundo.

 

Agora, a idéia de uns e outros é pegar uma carona no mérito da MP e incluir outras isenções tributárias. Até para próteses. Sim, é isso mesmo que você leu. Ou cadeiras de rodas. Não, não é que não possa. Mas, por que não apresentar projeto de lei específico? Afinal, até onde sei, prótese ou cadeira de rodas não têm nada a ver com moradia popular. Ou tem?

 

Sobre a pauta da semana, e o que pode ser votado, inclusive ou especialmente a PEC do Divórcio e a MP do “Minha Casa…”, acompanhe reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é assinado por Eduardo Piovesan. Acompanhe:

 

“PEC do Divórcio e redução de tributos são destaques do Plenário…

O segundo turno da PEC do Divórcio e a Medida Provisória 460/09 são dois destaques da pauta do Plenário para a primeira semana de junho. A PEC, que acaba com a exigência de prazo para requerer o divórcio, pode ser votada em sessão extraordinária. Já a MP, que reduz tributos para construtoras no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, será analisada em sessão ordinária.
Na terça-feira, às 10 horas, o Plenário também realizará uma comissão geral para debater a política de exploração do petróleo na camada do pré-sal.
Aprovada por 374 votos contra 15, em 20 de maio, a PEC do Divórcio exclui da Constituição os prazos exigidos para um casal se divorciar, que são de um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato…”

 

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.

 

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