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No Senado. Enfim, parece que será votada a MP que ampliou a quantidade de alíquotas do IR

Já está em vigor desde janeiro. E quem é assalariado já sentiu no bolso, com a redução do pagamento de Imposto de Renda na fonte. Mas só agora, se tudo der certo, os senadores vão votar a Medida Provisória que já produz efeitos. É assim que funciona. Ou não.

 

Ah, mas a MP do IR não é a única que pode ser apreciada pelo plenário (foto) na chamada “câmara alta”, como conta reportagem distribuída pela Agência Senado, com a fotografia de Moreira Mariz. Acompanhe:

 

 “Senado pode votar nesta semana MP que cria novas alíquotas de IR

O Plenário do Senado começa a semana com 53 itens na pauta de votações, seis deles com prioridade, pois são oriundos de medidas provisórias assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias. O primeiro item da pauta de terça-feira (12) é o Projeto de Lei de Conversão 04/09, originado da Medida Provisória 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas.

A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte. A mudança nas alíquotas implicou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões neste ano.

A MP 451/08 foi transformada em PLV 04/09 devido às mudanças feitas pelos deputados, entre elas a permissão para que a União repasse recursos de transferência voluntária a municípios mesmo que eles descumpram exigências legais depois do contrato assinado com o governo federal. O PSDB criticou essa alteração durante os debates da matéria na Câmara dos Deputados, sob o argumento de que ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do PLV é um senador do PSDB – Marconi Perillo (GO)…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Senado.

 

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