Assembleia.Tudo tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. E não faltou trabalho
Não há dúvida: a principal comissão temática de qualquer parlamento é a de Constituição e Justiça. Quanto mais não seja por que por ela têm que passar todas as propostas. Seus integrantes têm que dar parecer, de preferência técnico, mas também político, sobre as idéias levantadas pelos parlamentares ou a ele levadas por outros poderes ou pela iniciativa popular.
Na Assembléia Legislativa gaúcha não é diferente. Presidida por Alceu Moreira (foto), do PMDB, a comissão deu sua opinião sobre 85 propostas apresentadas. E é sobre esse trabalho a reportagem distribuída pela Agência de Notícias do Legislativo. O texto é de Claudia Paulitsch, com foto de Galileu Oldenburg. Acompanhe:
CCJ aprovou 85 pareceres ao longo do semestre
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, responsável por avaliar a constitucionalidade e legalidade das proposições, votou e aprovou 85 pareceres no primeiro semestre de 2009. Desses, 81 eram projetos de lei, dois projetos de resolução e outros dois projetos de lei complementar. O presidente do órgão técnico, deputado Alceu Moreira (PMDB), considera-se satisfeito com os trabalhos do semestre e o grau de entendimento obtido entre os membros da Comissão.
A Comissão realizou, durante o primeiro semestre deste ano, 20 reuniões ordinárias e uma audiência pública. Neste período, recebeu 145 novos projetos. A próxima reunião ordinária da CCJ será realizada no dia 4 de agosto. O segundo semestre vai ser melhor ainda. Temos 314 pareceres em condições de votação, esclarece Moreira. Segundo ele, o primeiro semestre foi positivo para a CCJ, que teve um quórum da melhor qualidade. Existem outras 144 proposições distribuídas aguardando parecer…
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