Eleições 2010. Crise que afeta o Senado pode impedir aprovação das novas regras eleitorais

Há duas situações legais imutáveis, no caso. A primeira é que qualquer alteração das regras do jogo eleitoral tem que ser feita obrigatoriamente até um ano antes do pleito. No caso de 2010, o prazo se esgota em fins de setembro próximo. E a segunda é que, para entrar em vigor, e como se trata de emenda constitucional, são necessários dois turnos de votação, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Agora, ao fato. As mudanças, por sinal com críticas já circulando, foram aprovadas na Câmara dos Deputados e, agora, vão para a apreciação dos senadores. Que, porém, estão às voltas com uma crise de bom tamanho e um balaio de assuntos para resolver. Será que dará tempo? Ah, um detalhe nada irrelevante: se, ao votar, a “câmara alta” promover alguma modificação, o assunto volta para os deputados. O que quer dizer, ir para as calendas.

Quem trata dessa, digamos, dificuldade, esquecida (para variar) pelo restante da mídia grandona, é o sítio especializado Congresso em Foco. Acompanhe, a seguir, a reportagem assinada por Mário Coelho:

“Crise no Senado interfere na reforma eleitoral

Mudanças na lei para disputas de 2010 são discutidas enquanto José Sarney tenta se livrar da onda de denúncias. Texto aprovado na Câmara facilita a candidatura de políticos com problemas na Justiça e cria regras para campanha na internet

O projeto da reforma eleitoral aprovado na última quarta-feira (8) na Câmara já recebe críticas no Senado. Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco classificam o texto como “retrocesso” e “perfumaria”. Eles apontam ainda que não é pequena a possibilidade de o texto não conseguir ser apreciado até 30 de setembro, data limite para as novas regras vigorarem nas eleições de 2010.

Os senadores se preparam para aprovar mudanças na legislação para as disputas de 2010 ao mesmo tempo em que o presidente da Casa, José Sarney, tenta se livrar da onda de imoralidades divulgadas nos últimos meses pela imprensa. As regras eleitorais serão feitas sob a forte influência da crise atual. O texto aprovado pela Câmara ajuda candidatos com problemas na Justiça e cria regras para campanha virtual.

As principais críticas surgidas ao projeto da Câmara são sobre a prestação de contas e a regulação da internet. Pelo texto, os candidatos só deverão apresentar as contas de campanha, não havendo mais a necessidade de aprovação. O parágrafo 7º do artigo 11 diz que a certidão de quitação eleitoral, documento que autoriza o candidato a concorrer, precisa, entre outros requisitos, da “apresentação de contas de campanha.,.”

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