Em favor do consumidor. Magistrado gaúcho multa Brasil Telecom em R$ 1 milhão. Beeeeem-feito!
sobretudo, o (para dizer o mínimo) estúpido atendimento prestado pelas operadoras de telefonia. É verdade que são decisões, ainda, em primeira instância, e, portanto, permitem recurso. Mas de alguma maneira tem que começar. E nada mal saber que um magistrado gaúcho resolveu impor pena pecuniária importante, para não dizer milionária, a uma dessas empresas que, além de proporcionar serviço nem sempre adequado, simplesmente respeitam o consumidor.
Olha só o resultado de uma ação específica, e que tem como condenada a Brasil Telecom. O magistrado é Mauro Gonçalves. A reportagem é do sítio (gaúcho, também) especializado Espaço Vital. Acompanhe:
Pena de R$ 1 milhão contra a Brasil Telecom
Sustentando que “a timidez do juiz ao condenar grandes empresas a pagar indenizações em alguns poucos salários mínimos, resulta em mal muito maior que o fantasma do enriquecimento sem causa do lesado, pois recrudesce o sentimento de impunidade e investe contra a força transformadora do Direito” – o magistrado Mauro Caum Gonçalves impôs consistente condenação à Brasil Telecom (agora sucedida pela Oi).
A empresa deverá pagar R$ 500 mil a uma consumidora e outros R$ 500 mil ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário. A consumidora foi minuciosa ao documentar os continuados desrespeitos.
A ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória de danos morais, decidida na 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, relata o suplício passado, ao longo de meses, por uma consumidora. Em 10 de abril de 2001, ela efetuou pedido de bloqueio (protocolo nº 10041032) de seu terminal telefônico residencial e sua posterior transferência e desbloqueio (protocolo nº 10041038), em razão de estar alterando a residência para outro endereço…
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens publicadas pelo sítio especializado Espaço Vital.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.