Jornalismo (2). Pimenta vai ao presidente da OAB em defesa da obrigatoriedade do diploma

O deputado federal petista Paulo Pimenta é autor de Proposta de Emenda Constitucional que volta a obrigar o diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Conforme promessa feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer, os trâmites para a discussão parlamentar devem ser agilizados.

De todo modo, o deputado santa-mariense (que também é jornalista formado pela UFSM) promove uma mobilização específica para tratar do assunto. É nesse contexto que se insere a visita que fará ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. A propósito, acompanhe material distribuído pela assessoria de Pimenta. A foto (da Agência Câmara de Notícias) é do encontro de Pimenta e outros deputados com o presidente Temer. A seguir:

“Em favor do diploma de jornalismo: Pimenta pretende se reunir com Presidente da OAB nos próximos dias

O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC que restabelece a obrigatoriedade da formação em curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, destacou o posicionamento de uma das mais respeitadas entidade do país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), favorável também à exigência do diploma. Pimenta informou que nos próximos dias pretende se reunir com o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, para tratar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a exigência do diploma, por 8 votos a 1, dia 17 de junho. 

Além da PEC apresentada por Pimenta, segundo Britto, é possível que o STF reveja a decisão, a partir de dois mecanismos jurídicos: por embargo de declaração, quando se verificam pontos omissos, erros ou contradições no processo, ou ação embasada em novos fundamentos, com objetivo de convencer os ministros a mudarem de opinião. O Presidente da OAB observa que não foi levado em conta na decisão do STF que cerca de 40% do que é reproduzido pela imprensa não é escrito por jornalistas formados, que há sim espaço para articulistas, e que, portanto, o diploma de forma alguma é obstáculo à liberdade de expressão, como entendeu o STF.

Tais argumentos vão ao encontro do que pensa o Deputado Paulo Pimenta, quando em sua justificativa para a apresentação da PEC dos Jornalistas o parlamentar argumenta que “não há que se confundir a liberdade de expressão e informação, com o exercício da profissão que visa à produção do jornalismo”. Para Pimenta, o que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia em mãos de poucos grupos; a orientação editorial dos veículos de comunicação; é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de “pontos no ‘ibope’”, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas e autoridades.”