ESTADO. Audiência reúne 400 contra proposta que acaba com plebiscito para vender estatais gaúchas

Da Assessoria de Imprensa do Parlamentar

Os impactos imediatos que serão sentidos pelos municípios gaúchos resultantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  280/2019, que acaba com o plebiscito sobre a privatização da Corsan, Banrisul e Procergs e que tramita de forma acelerada no Parlamento gaúcho, foram debatidos em uma audiência pública virtual realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14). Aproximadamente 400 pessoas participaram da atividade, maior público de uma audiência já realizada pelo colegiado. O governo não mandou representantes.

O encontro, proposto pelos deputados da bancada petista Edegar Pretto, Valdeci Oliveira, Sofia Cavedon e Zé Nunes, reuniu gestores municipais, parlamentares, entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade civil. As lideranças e autoridades que se manifestaram deixaram claro que essa PEC visa, com o apoio do governo, entregar serviços lucrativos e de caráter essencial e estratégico para a iniciativa privada sem discutir com a sociedade.  

“A pergunta que fica é: do que eles – governo e sua base aliada no Parlamento – têm medo? Por que ter medo de fazer a consulta? Por que ter medo de ouvir a população? Essa me parece uma das questões fundamentais, pois se sabe que a opinião pública não é favorável a entrega dessas empresas públicas e históricas. Quem é dono delas é o povo gaúcho e não os governantes de plantão”, indagou Valdeci.  “O governo não participar desse debate não é correto. Afinal, quem deveria estar aqui nos escutando era o governador, que mudou a opinião que tinha na campanha, quebrou a palavra”, apontou Edegar.

Entre os presentes à audiência, estava o ex-deputado Vieira da Cunha, autor da lei aprovada em 2002 que assegurou à população opinar sobre a venda do patrimônio público. “O governador foi eleito para administrar o Estado e não para vender nossas empresas. É uma deslealdade, um estelionato. Onde foram parar os bilhões da venda dos 2/3 da CEEE Distribuidora? Venderam e mesmo assim não resolveram o problema. É falso dizer que tudo o que é privado é bom e o que é público é ruim”, pontuou.

A PEC 280, que está sendo debatida neste momento, na Assembleia Legislativa foi protocolada pelo deputado estadual Sérgio Turra (PP) há dois anos e estava parada nas comissões de análise, o que também foi objeto de questionamento de Valdeci. “Esperaram a pandemia entrar em seu momento mais grave para desengavetar o projeto. Só isso é motivo suficiente para que todos desconfiem”, criticou Valdeci.

O deputado também apontou como um indicativo disso a ausência de órgãos governamentais no encontro.  “O argumento do governo de que não está presente neste debate por conta da quantidade de audiências já convocadas, o que é comum e assim sempre fizemos no Parlamento, é falido, assim como é uma falácia dizer que as empresas públicas em questão dão prejuízo”, destacou.

A fala de Valdeci ganha ainda mais respaldo quando são analisados os últimos dados oficiais que apontam que a Corsan tem obtido R$ 300 milhões de lucro líquido por ano e o Banrisul, só no ano passado, lucrou perto de R$ 825 milhões. “Vender empresas estatais sólidas e que geram lucro é lesivo ao estado. Em 2007, o governo Yeda Crusius abriu o capital do Banrisul e captou R$ 1,2 bi. Mas o que o banco deixou de entregar para o estado desde então foi muito mais do que isso”, lembrou o presidente do Sindicato dos Bancários do RS, Luciano Fetzner, frisando ainda que o Banrisul é a única instituição financeira presente em 117 localidades gaúchas.

Outro ponto levantado por Valdeci durante a audiência disse respeito ao caráter fundamental dessas estatais na vida dos municípios. “Fui prefeito de Santa Maria por oito anos e sei da importância delas. A maioria das cidades do entorno de Santa Maria somente tem água e esgoto por conta do subsídio cruzado, que garante o serviço às pequenas localidades.  Quando privatizam uma empresa é para ganhar. Quem vai assumir os serviços onde não há lucro? Vão entregar o filé e ficar com a carne de pescoço, com o prejuízo para toda a sociedade”, alertou. 

Para o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Maneco Hassen, a entidade foi pega de surpresa com anúncio do desejo do governo em privatizar a Corsan e emitiu uma nota oficial se posicionando pela retirada da PEC da pauta neste momento. “Cabe aos municípios garantir água e esgoto, a Corsan presta um serviço. E a única intenção mostrada até agora é de vendê-la, não apresentaram valor, garantia de que a tarifa não aumentará, nem cronograma de investimentos. Não tem como avaliar sem antes o governo apresentar um projeto”, disse o dirigente.

Segundo o presidente do sindicato que representa os trabalhadores da Corsan, a companhia está presente em 317 municípios, “mas podemos dizer que atuamos nos 497, pois só no ano passado o governo utilizou R$ 500 milhões do caixa da empresa para aplicar no estado. E hoje são 45 mil famílias que recebem o serviço e pagam uma tarifa social, sendo que na pandemia muitas foram isentas. Onde o serviço é privado isso não aconteceu”, comparou Arilson Wünsch.

Ao final do encontro, Valdeci criticou a postura do governo de tentar interditar o debate da privatização das estatais a partir do fim do plebiscito.   “Mesmo ele não querendo, nós vamos continuar com esse debate. Temos mais duas audiências aprovadas e queremos discutir, de forma democrática e transparente, com toda a população, todos os setores e segmentos. Água combina com vida e não com lucro a qualquer custo”, finalizou o parlamentar.