KISS, 3 ANOS. Estado brasileiro deve pedir desculpa formal, é o que estão pedindo os familiares das vítimas

O processo deve demorar pelo menos cinco anos, imaginam os peticionários, em nome da Associação dos Familiares das Vítimas da Tragédia (AVTSM). Mas é necessário. E sera formalizado em 15 dias, conforme foi esclarecido em entrevista coletiva ao meio dia desta quarta-feira, ato que fez parte das atividades que lembraram os três anos decorridos do incêndio da boate Kiss – em decorrência do qual morreram 242 jovens e 600 outros ficaram feridos.

Os detalhes da petição, que requer também indenização a ser paga pelo Estado brasileiro, além da palavra dos que a intentam, você confere em material originalmente publicado na versão online do jornal A Razão. A reportagem é de Fabricio Minussi (texto) e Gabriel Haesbaert (foto). A seguir:

“AVTSM quer desculpas e indenização de U$ 100 milhões…

…Dentro de quinze dias a Associação das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) oferecerá denúncia formal ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para que aprecie o caso da tragédia da Boate Kiss, que deixou 242 mortos na madrugada de 27 de janeiro de 2013. A intenção da entidade foi oficializada durante entrevista coletiva realizada ontem (quarta), quando foram completados exatamente três anos da tragédia.

A petição é de autoria das advogadas Tâmara Biolo Soares e Tatiana Telles Gomes. Tâmara foi advogada da Secretaria Executiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tatiana é especialista em Ética e Educação em Direitos Humanos pela UFRGS.

A denúncia alegará a violação, pelo estado brasileiro, dos direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal, à proteção da família e à proteção e às garantias judiciais consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos em detrimento das vítimas e seus familiares. Sustentará que a responsabilidade internacional do Brasil decorre da omissão dos agentes públicos em fiscalizar a boate e proibir seu funcionamento, violando seu dever de prevenção, proteção e garantia dos direitos humanos.

“Até o momento, apenas quatro pessoas (dois sócios da boate e dois músicos) aguardam julgamento pelos fatos. Quatro bombeiros foram julgados e condenados. Nenhum outro agente público foi julgado, apesar de que diversos entes públicos tinham conhecimento de que a boate funcionava em desconformidade com a legislação vigente à época dos fatos e autorizaram seu funcionamento ou nada fizeram para prevenir a tragédia”, afirmou Tâmara, durante explanação á platéia, formada por jornalistas, integrantes da AVTSM, familiares e sobreviventes da tragédia.

A petição solicitará a condenação do Brasil, o pagamento de indenizações por danos materiais e imateriais da ordem de U$ 100 milhões, a adoção de medidas de satisfação e garantias de não-repetição e o pedido de perdão às vítimas e seus familiares. “Queremos pedidos de desculpas públicas do estado Brasileiro”, disse Sérgio da Silva, presidente da AVTSM. A construção de um memorial à tragédia também está entre os pleitos formalizados. “A morte de 242 pessoas inocentes não pode ser esquecida”, disse a advogada.

“O Estado se mostrou incapaz de evitar a tragédia; de assistir as vítimas durante e depois do incêndio; e de investigar agentes públicos, embora a quantidade de provas existentes demonstre o envolvimento de gestores, que sequer foram alvos de sindicâncias ou procedimentos administrativos”, comentou a advogada, que disse estar evidenciada, também, a atitude corporativista de órgãos públicos no que diz respeito à preservação de agentes públicos. “A prova disso são as 50 pessoas indiciadas pela Polícia e só quatro estão sentado no banco dos réus”, acrescentou.

No entanto, Tâmara reconhece que o caminho a ser percorrido a partir de agora será longo, podendo levar cerca de cinco anos. Conforme a advogada o processo poderá se arrastar por cinco anos. “Mas é uma luta justa. É inadmissível que agentes públicos da Prefeitura, Promotoria e do Estado Brasileiro saiam impunes. Por isso estamos submetendo o caso à Corte internacional”, afirmou.”

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