Congresso

PARLAMENTO. Projetos em regime de urgência aumentam. E eles têm preferência

Michel Temer destravou a pauta. Mas só em relação às MPs
Michel Temer destravou a pauta. Mas só em relação às MPs

As Medidas Provisórias não trancam mais a pauta do Congresso. Entendimento do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, permite que se realizem sessões extraordinárias e nela se pode votar qualquer coisa, impedindo que se paralisem os trabalhos parlamentares até que uma MP seja apreciada.

Mas há outro tipo de proposta que cumpre o mesmo fim restritivo. No caso, são os projetos em regime de “urgência constitucional”, o que pode ser solicitado pelo Presidente da República. Coincidência ou não, esse tipo de proposição tem sido apresentado cada vez em maior número. A propósito, confira mais detalhes na reportagem de Denise Madueño, publicada n’O Estado de São Paulo. A foto é de Roosewelt Pinheiro, da Agência Brasil. A seguir:

Lula usa rito de urgência para controlar pauta do Legislativo

Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem lançando mão de um recurso constitucional para dar preferência à votação dos projetos de seu interesse que lhe permite controlar a pauta do Congresso. Lula passou a usar com frequência o chamado regime de urgência nos projetos de lei que envia ao Legislativo, depois que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), adotou a interpretação de que as medidas provisórias não impedem mais a votação de toda a pauta do plenário. O chamado trancamento interessa ao governo porque obriga os parlamentares a acelerar a votação de interesse do Executivo.

A urgência também tranca a pauta, assim como as MPs, se o projeto não for votado em 45 dias. No entanto, é mais abrangente e bloqueia, com raras exceções, a votação de todas as propostas. Desde ontem, dois projetos com urgência estão trancando a pauta da Câmara e, na terça-feira, um terceiro, do grupo de 11 que estão nesse regime de tramitação, vão obstruir a pauta nas próximas seis semanas. Na lista estão incluídos os quatro projetos do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal. Eles trancarão a pauta no dia 17 do próximo mês…”

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