Quem paga? Emenda constitucional demagógica dá vida eterna no serviço público a 260 mil
É preciso se dar nome aos bois – com todo o respeito.
Um deles é Celso Giglio. Deputado federal por São Paulo, foi eleito ano passado pelo PTB. Antes havia sido prefeito de Osasco, perto da capital paulista, não se reelegendo em 2004. E antes ainda fora deputado federal. Nessa condição, é autor originário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá estabilidade a cerca de 60 mil funcionários contratados sem concurso entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público “depende de aprovação em concurso”.
Outro é Gonzaga Patriota. Deputado federal pelo PSB de Pernambuco, está no Congresso desde 1987. Ficou fora apenas na Legislatura 91-95. Portanto, tem mais de 16 anos como deputado federal. É nessa condição que propôs emenda à PEC proposta por seu colega paulista. Para Patriota, uma pessoa que fez concurso público para uma prefeitura, digamos a de Santa Maria, e seja requisitada para trabalhar na Câmara dos Deputados, por um período mínimo, pode pedir a sua efetivação na administração pública. Com uma diferença: enquanto aqui, por hipótese, tem salário de R$ 1 mil; lá este valor é decuplicado. E é o que passa a valer, de acordo com a PEC.
Assim, por conta de Giglio e Patriota, entre outras contribuições de menor relevância, estima-se que o funcionalismo público estável seja acrescido de pelo menos 260 mil novos integrantes. É pouco provável (mais desejo, do que convicção) que a PEC passe. Há a necessidade de votação, em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado. E em ambas as casas parlamentares, precisa obter 3/5 dos votos.
No entanto, o só fato de haver quem queira isso. E, claro, pendure a conta no bolso do contribuinte, cá entre nós, é um acinte. É o que penso. E o que escrevo. Afinal de contas, concurso público pra quê, não é mesmo?
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a nota Mais um ataque ao bolso do contribuinte, de Lucia Hippolitto, da rádio CBN. No mesmo endereço, você encontra outros textos da cientista política.
Leia também a reportagem Ao menos 260 mil servidores podem obter estabilidade, de Ranier Bragon, da Folha de São Paulo.
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