ECONOMIA. Prefeitura apresenta projeto para incentivar pequenos empreendedores

A notícia da administração não dá maiores detalhes. Mas, mesmo na generalidade, é possível acreditar que o objetivo seja mesmo trazer para o mercado formal um grupo significativo de empreendedores. Que, no médio e longo prazos poderão redundar em acréscimo de receita, trazendo benefícios à comunidade. E, portanto, faz todo o sentido.

Me refiro ao projeto que será entregue à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira e que trata exatamente das micro e pequenas empresas santa-marienses. Saiba mais, num trecho do material distribuído pela Superintendência de Comunicação Social da Prefeitura, e que reproduzo a seguir:

“Prefeito entrega nesta quarta (14) ao legislativo a lei de incentivo aos pequenos empreendedores

Os pequenos negócios representam, hoje, 98% das empresas formais no Brasil e respondem por 56,1% dos empregos formais urbanos, segundo levantamento realizado pelo IBGE e informações do SEBRAE. Em Santa Maria, a administração municipal quer incentivar as microempresas, através da simplificação dos processos de abertura e registro, para que as mesmas saiam da informalidade e se desenvolvam. Para tanto, o prefeito Cezar Schirmer entrega amanhã (14) ao legislativo o projeto de lei que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual…

… A nova Lei, que passará a tramitar na Câmara a partir desta quarta-feira irá conceder aos empreendedores dos pequenos negócios, isenção de IPTU nos 12 primeiros meses após o registro da empresa; isenção do pagamento da taxa de Alvará de Localização, além de processo licitatório diferenciado, entre…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – clique aqui, se desejar outras informações oriundas da Superintendência de Comunicação Social da Prefeitura.