Assembléia. Por 27 votos a 21, deputados mantêm veto e governo pode cortar ponto de grevistas

Vai valer o que o Governo do Estado pretendia e, para tanto, editou decreto, no ano passado. Tendo como respaldo decisão do Supremo Tribunal Federal, que, à falta de regulamentação do direito de greve do serviço público, pelo Congresso, entendeu que, por analogia, valem as regras da iniciativa privada, o Executivo poderá cortar o ponto de servidores em greve.

 

Projeto aprovado na Assembléia Legislativa, em meados de dezembro, abonava, porém, as faltas dos integrantes do magistério estadual e dos quadros da segurança pública que paralisaram suas atividades no ano passado. Vetado pela governadora Yeda Crusius, essa posição acabou mantida nesta quinta-feira, pelos deputados. Foram 27 votos contra 21. E olha que foi a terceira votação. Com manobras regimentais, a oposição conseguiu adiar a votação, inicialmente prevista para terça e depois para quarta-feira.

 

De todo modo, o veto foi referendado – com as galerias lotadas (foto) de manifestantes favoráveis e contrários. Para a derrubada, eram necessários 28 votos. A oposição só conseguiu 21. Os detalhes da sessão desta quinta-feira você acompanha no material distribuído pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. O texto é de Vanessa Canciam e Roberta Amaral. A foto é de Marco Couto. A seguir:

 

“Assembléia mantém veto da governadora ao projeto que abona falta de servidores

Depois de quase quatro horas de intensos debates, manifestações nas galerias e dois adiamentos de sessões plenárias, Assembleia Legislativa manteve, nesta quinta-feira (12), o veto do Executivo que abona a falta de professores, servidores de escolas e da saúde e policiais civis que paralisaram suas atividades no ano passado 

Nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa aceitou, por 27 a favor e 21 contrários, o Veto Parcial da governadora Yeda Crusius ao projeto abonando faltas de professores e servidores de escolas, bem como da Polícia Civil e do Centro de Saúde Escola Murialdo, que participaram do movimento grevista no ano passado (PL285/2008). Para que o veto fosse derrubado seriam necessários, no mínimo, 28 votos.

A apreciação da matéria estava prevista para ocorrer na última terça-feira (10), conforme decisão tomada na reunião de Líderes, mas foi adiada por duas ocasiões, por falta de quórum.

Texto do Veto
Por meio do Veto Parcial, o governo do Estado retira do texto do PL 285/2008 os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 1º da proposição, itens incorporados à matéria por força de emendas parlamentares aprovadas em Plenário em 16 de dezembro. À época, o PL 285/2008 foi aceito por unanimidade (41 votos).

Na ocasião, os parlamentares ampliaram o número total de faltas abonadas aos professores, incluindo o período compreendido entre os dias 14 e 28 de novembro de 2008. À época, os deputados contemplaram também outras categorias de servidores públicos estaduais entre as beneficiadas pela medida: foram acrescidos ao texto da matéria os servidores ligados ao Centro de Saúde Escola Murialdo e à Polícia Civil…”

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