Saúde

SAÚDE. Após idosa cair de maca na UPA, vereadora Deili Silva sugere alteração em Lei Municipal

POR MAIQUEL ROSAURO

A vereadora Deili Granvile Silva pretende alterar uma Lei Municipal que trata sobre a obrigatoriedade dos hospitais exporem uma placa informando idosos internados do direito de manterem um acompanhante. O pedido da parlamentar ocorre menos de um mês após o caso de uma idosa de 97 anos que caiu de uma maca na UPA. Na ocasião, os familiares da vítima foram impedidos de realizar o acompanhamento no setor de emergência (clique aqui para saber mais). Abaixo, a matéria produzida pela assessoria de imprensa de Deili:

Proteção ao idoso: Dr.ª Deili sugere alteração em Lei Municipal

Na manhã dessa quarta-feira (8), a vereadora Dr.ª Deili (PTB) protocolou um Projeto Sugestão de Lei ao Poder Executivo indicando alterações na em vigor Lei Municipal n° 5327/2010.

O texto atual diz respeito à obrigatoriedade dos hospitais exporem uma placa informando idosos internados do direito de manterem um acompanhante, conforme o Estatuto do Idoso.

Alvo de um Projeto de Lei Ordinária apresentado por Dr.ª Deili no início do mês de janeiro, a legislação carece de correção expandindo a obrigatoriedade para todos os hospitais existentes em Santa Maria, não se restringindo aos particulares, bem como, penalidades no caso de descumprimento.

“A Procuradoria Geral da Câmara manifestou que a competência para apresentar estas alterações é da Prefeitura e, por entendermos a importância das modificações, afinal, de nada adianta uma lei sem penalidades, estamos enviando o texto para o Executivo” explicou Dr.ª Deili.

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