(In)fidelidade. Tendência seria Supremo fechar com o TSE. E está feito o grande rolo

O forrobodó ainda é evidente, nas relações políticas da Câmara dos Deputados, depois da interpretação conferida pelo Tribunal Superior Eleitoral a consulta feita pelo falecido PFL (hoje DEM), em relação à “propriedade” do mandato eletivo – se do eleito, ou do partido.

Ao se definir pelas siglas partidárias o TSE provocou o terremoto que teima em não amainar.

Há interpretação para todo gosto. Inclusive a minha: não cabe ao Tribunal legislar, menos ainda decidir algo sobre uma lei que não existe. Não estou sozinho, nem isso significa que tenho razão. Inclusive porque o que vale é o que diz a Justiça, não o jornalista ou os políticos. Mas que o rolo está grande, ah isso está.

Foram 36 os parlamentares que, até o presente momento, viraram a casaca – invariavelmente saindo de um partido oposicionista, pelo qual se elegeram, para um chegado ao Poder. E o volúvel PR (Partido da República) é o grande beneficiário da migração dos adesistas. E eles, em tese, estão ameaçados, inclusive porque seus partidos de origem, a valer a decisão do TSE, não os querem mais, preferindo que eles se mandem e convocando os suplentes, nessa hora mais domesticados.

Agora, se está diante de duas questões. Uma é a óbvia manifestação, a ser feita pelo Supremo Tribunal Federal, que será chamado à discussão. Outra é a previsível reação da Câmara dos Deputados, onde a base governista tem o principal: a constitucional obrigação de legislar.

Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo (confira, mais abaixo, as sugestões de leitura), é bastante provável que a maioria dos ministros do STF concorde com o TSE, referendando a decisão. É a resposta à primeira questão.

E segundo o jornalista Ricardo Noblat, vai acontecer o mesmo que ocorreu em relação à distribuição de verbas do fundo partidário, que o TSE decidiu por minguar os cofres das maiores siglas. Resultado: bem correndo foi aprovada uma lei que definiu quanto e como seria distribuído o sagrado dinheirinho. Claro que em benefício dos maiores. É o que aconteceria agora: tão veloz quanto um gamo, a base governista, que tratora em votos, aprova projeto definindo a questão da fidelidade partidária. Quem sabe até aceitando o que o Tribunal decidiu, mas sem efeito retroativo. É a resposta à segunda questão.

Simples, assim. Pois é… Pois é…

SUGESTÕES DE LEITURA –  leia aqui a reportagem “Supremo tende a respaldar linha do TSE”, de Mariângela Gallucci, publicada pelo jornal O Estado de São Paulo.

E confira aqui o comentário de Ricardo Noblat, em sua página na internet: “Quem trocou de partido ficará impune”.