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KISS. Cezar Schirmer agora está oficialmente livre do processo criminal. Leia a íntegra da decisão do Tribunal
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através de sua 4ª Câmara (que concentra todos os processos envolvendo prefeitos gaúchos) foi por unanimidade e o julgamento aconteceu esta manhã.
Os desembargadores acolheram o parecer do Ministério Público, que, contrariando o indiciamento do inquérito policial, pediu o arquivamento das acusações por homicídio culposo contra o prefeito Cezar Schirmer.
Quer conferir a íntegra da decisão? Clique AQUI.
Para conferir a opinião do prefeito, confira reportagem publicada na versão online do Diário de Santa Maria (AQUI)
Três dias depois do ocorrido um delegado falou em impeachment do prefeito. Criou expectativas. Inquérito começando da conclusão? E se fosse noutro caso, com alguém que não pudesse contratar um bom advogado, como ficava? Vide:
“não se pode, sem embargo das inferências existentes no relatório policial, edificar uma responsabilidade penal no dever geral de qualquer servidor público de conhecer o funcionamento do órgão onde trabalha, ou concluir que se conhecesse a estrutura e as atribuições, o evento não teria ocorrido.”
A sensação de alívio de alguns beira o constrangedor.
e agora, vão querer invadir o TJRS???
Voto do Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto:
“Nem a singularidade e relevância da espécie, nem o abalo arraigado nas consciências, autorizam incursão no campo de provas, quanto análise de suposta culpa do Prefeito Municipal de Santa Maria pelo evento trágico. Não podemos fazê-lo porque não o permitem a Constituição e as leis vigentes, disse o Desembargador em seu voto.”
pois é…..e incriminar alguém resolveria alguma coisa, face as 242 vítimas?