AÍ, FICA DIFÍCIL. Supremo está há 19 anos (e não meses) sem decidir uma pendenga
Cá entre nós, pode-se dar a justificativa ou a explicação que for. É até possível que algumas, ou até a maior parte, delas tenha lá sua consistência. Ainda assim fica difícil acreditar em agilidade do Poder Judiciário quando o Supremo Tribunal Federal fica 19 anos sem tomar uma decisão específica.
O caso, que, pareeeece, agora chegará ao fim, avocado pelo recém chegado ao STF, Dias Toffoli, é contado em reportagem publicada pelo sítio especializado Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça. A foto é de Fabio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil. Acompanhe:
“Questão pendente há 19 anos no STF volta à pauta
Depois de 19 anos, questão de ordem suscitada no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em abril de 1990, está pronta para julgamento na corte. A análise do caso foi viabilizada pelo ministro Dias Toffoli, que assumiu o cargo em 23 de outubro passado. O processo estava parado em seu gabinete
O recurso tem como autor a Indústrias JB Duarte S/A, de São Paulo. O Agravado é o estado de São Paulo. O relator original da matéria, ministro Moreira Alves (aposentado), suscitou questão de ordem sobre a competência do STF para o julgamento do caso em discussão. Ele envolve prescrição em matéria de ICMS, objeto de execução fiscal.
Dois pedidos de vista paralisaram o julgamento do processo, em 1989 e 1990. Por ocasião do segundo pedido, dois ministros já haviam votado pelo não conhecimento do recurso, determinando sua remessa para o Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, igual pedido de vista foi renovado em 28 de abril de 2004…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens e artigos publicados no sítio da revista especializada Consultor Jurídico.
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