ANÁLISE EXCLUSIVA (2). Propostas alternativas para a “taxa da luz” penalizam mais o consumidor residencial

– CONTINUAÇÃO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS, FEITAS POR MÁRCIO SILVA DUTRA, A PEDIDO DO SÍTIO –

Passamos a uma breve abordagem sobre cada proposta apresentadas até o momento buscando analisar, em cada uma delas, dois pontos específicos:

1. Valor total a ser arrecadado em cada proposta;
2. A distribuição do ônus entre as classes de contribuintes

Cabe destacar que nas apresentações das propostas na forma de planilhas estão contemplados aproximadamente 99% do número total de contribuintes, pois nas propostas tornadas públicas, algumas faixas de clientes foram omitidas por um ou mais proponentes, então, optou-se por demonstrar somente as faixas de clientes contempladas em todas as propostas.

Proposta da prefeitura prevê arrecadação de R$ 667 mil

1.                  Proposta Prefeitura Municipal (AQUI):

Apresenta a maior estimativa de valor a ser arrecadado. Aproximadamente R$ 667 mil. Diante desta proposta, poderia concluir que este é o valor que a Prefeitura Municipal necessita arrecadar para manter o sistema de iluminação pública. Pela reação dos vereadores, inclusive da base aliada do governo, passei a duvidar deste valor, ainda mais quando foi divulgado na imprensa que outra proposta, a apresentada pelo Partido Progressista-PP e com valor a ser arrecadado bem inferior conta com o aval do Prefeito Cezar Schirmer. Voltamos à questão que já tinha comentado.  Pode existir uma informação oculta, mas o valor necessário a ser arrecadado através CIP continua um grande mistério.

Ao contrário das três outras propostas que apresentam valores fixos para cada classe de contribuinte, a proposta da prefeitura apresenta percentuais que incidem sobre o valor de consumo de energia elétrica de cada contribuinte. Na distribuição do ônus entre as diferentes categorias de contribuintes, duas são oneradas com maior participação. A categoria “Residencial” com arrecadação de aproximadamente R$ 262 mil representando 39,30% do valor total a ser arrecadado e a categoria “Comércio e Serviços” com arrecadação de aproximadamente R$ 231 mil e participação de 34,69% do total a ser arrecadado. Esta proposta, comparativamente às demais, é a que apresenta um melhor índice de progressividade na distribuição do ônus, ou em linguagem popular, “quem pode mais, paga mais”.

Badke reduz bem pouco a arrecadação. Mas consumidor de baixa renda paga mais

2.                  Proposta do Vereador Manoel Badke (AQUI):

Com um valor total a ser arrecadado de aproximadamente R$ 597 mil, a proposta do vereador, mesmo com uma pequena redução, está no mesmo patamar da proposta da Prefeitura, ambas na casa de R$ 600 mil.

Quanto à distribuição do ônus, o vereador optou por elevar consideravelmente a participação das categorias “Residencial” e “Residencial BAIXA RENDA” no computo geral a ser arrecadado. Na categoria “Residencial” a participação passa dos 39,30% da proposta da Prefeitura para 73,05%, com aproximadamente R$ 436 mil de arrecadação esperada. Já na categoria “Residencial BAIXA RENDA” a participação passa de 0,44% para 3,43% com arrecadação esperada de aproximadamente R$ 20 mil.

PP propõe arrecadação menor. Mas também deixa ônus maior para residenciais

3.                  Proposta do Partido Progressista – PP (AQUI)

Nesta proposta podemos visualizar uma considerável redução no patamar de arrecadação com a CIP. Enquanto nas propostas da Prefeitura e do Vereador Manoel Badke o valor a ser arrecadado gira em torno de R$ 600 mil, na proposta do PP, o valor a ser arrecadado baixa para aproximadamente R$ 410 mil. Enquanto o valor a ser arrecado diminui em aproximadamente R$ 200 mil comparado com a proposta da Prefeitura, a incerteza quanto a real necessidade de valores para manter o sistema de iluminação pública aumenta. E aumenta muito mais quando é divulgado pela imprensa local que esta proposta do PP tem o aval do Prefeito Schirmer. Difícil de entender! Primeiro a Prefeitura indica um valor necessário próximo a R$ 600 mil e depois concorda com um valor próximo a R$ 400 mil. Impossível de aceitar dentro de um quadro de responsabilidade com as questões públicas.

A proposta do PP segue basicamente os mesmos critérios de distribuição do ônus utilizada pela proposta do Vereador Manoel Badke. O destaque fica por conta do aumento ainda mais acentuado na participação da categoria de contribuinte “Residencial” que nesta proposta está na casa dos 76,48% do total a ser arrecadado. A arrecadação na categoria “Residencial” é projetada para aproximadamente R$ 313 mil.

Cacism vai na linha do PP e de Badke, na distribuição do “prejuízo”

4.                  Proposta da CACISM (AQUI)

A proposta da CACISM encontra-se no mesmo patamar da Proposta do PP em termos de valores a serem arrecadados. O valor projetado para a arrecadação seria de aproximadamente R$ 401 mil. 

Em termos de distribuição de ônus, a proposta da CACISM dialoga muito bem com as propostas do Vereador Manoel Badke e do PP, mantendo a participação dos contribuintes da categoria “Residencial” superior aos 70% do valor total a ser arrecadado. Neste caso, na ordem de 70,70%, com uma arrecadação esperada para a categoria “Residencial” de aproximadamente R$283 mil.

– CONTINUA –