ANÁLISE EXCLUSIVA (3). Propostas para a “taxa de luz” acabaram por criar um “Frankeinstein”
– CONCLUSÃO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE TAXA DE LUZ, FEITA POR MÁRCIO SILVA DUTRA, A PEDIDO DO SÍTIO –
Para concluir, afirmo que elaborei estas planilhas não como forma de verificar qual a melhor proposta apresentada até o momento e sim com o intuito de quantificar um sentimento. O sentimento que tenho desde o início das discussões sobre a CIP. O sentimento de que a forma com que a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores trataram desta questão foi a pior possível. A mais impopular e mais antidemocrática, mesmo que, e é bom que se diga, com um comportamento vezeiro das administrações públicas pelo Brasil a fora.
Não podemos mais conviver com projetos com componentes técnicos elevados e com impacto direto na vida dos cidadãos sendo encaminhados para a Câmara de Vereadores no apagar das luzes do ano legislativo. A impressão que passa é que estes projetos são tão danosos para a sociedade que a sua tramitação tem que ser sempre a toque de caixa. Onde fica a discussão com a população, a elucidação das questões duvidosas, o convencimento sobre a relevância da CIP? Onde fica a participação popular? É temeroso ver a Câmara de Vereadores dando guarida para este tipo de ação. A audiência pública promovida para a discussão do projeto da CIP teve de tudo, menos discussão. O presidente da Comissão Especial que trata do tema, vereador Claudio Rosa, tentou de forma desavergonhada jogar a culpa nos participantes, sendo que a apresentação do projeto realizada por um enviado da prefeitura, que deveria dar o tom técnico para a discussão, foi a coisa mais fajuta que assisti nos últimos tempos. O que podemos pensar de um projeto que não é defendido incisivamente pelos Secretários de Município? Alguns até se esconderam para não falar sobre o projeto, como no caso dos secretários Tubias Calil e Jorge Pozzobom. Será tão difícil assim defender este projeto para a população?
Não duvido da boa intenção das organizações que apresentaram sugestão para a forma de cobrança da CIP, mas a meu ver, contribuíram para a criação de um “Frankenstein”. Através de um joguinho de quebra-cabeças em planilhas de simulação atribuíram valores sem critérios consistentes, somente buscando “ajustar” a distribuição do ônus conforme interesses específicos.
A aprovação de um projeto de criação de um novo tributo deveria ser precedida de: a) um correto planejamento que justificasse de forma qualitativa e quantitativa a sua criação; b) do estabelecimento de premissas que garantissem a justa distribuição do ônus entre os contribuintes respeitando, com o uso da progressividade, suas capacidades de contribuição, e por fim; c) uma divulgação ampla do conteúdo do projeto de criação do tributo, propiciando, dentro de um processo de convencimento, a participação dos contribuintes através de suas entidades representativas. Infelizmente não vi nada disso neste processo de criação da CIP.
A menos que algo aconteça e reverta esta desastrosa tendência, o projeto da CIP que terá sua versão definitiva formatada, segundo a imprensa local, será ajustado nesta segunda-feira, será aprovado amanhã, 29 de dezembro, pela maioria dos Vereadores. Não é desta forma que se faz política pública. É a minha opinião.
É a velha história do poder econômico, que funciona de forma mais descarada em governos comandados pelo PMDB, PP e PSDB. Entretanto, como falava Cazuza sobre as ilusões perdidas, aos poucos tenho perdido as minhas também. No segundo governo Valdeci, propostas como o Orçamento Participativo, que tanto diferenciaram o PT dos demais, acabaram atiradas a um canto, esquecidas, e o governo petista “aderiu” à ideia de entregar certas pastas ao setor empresarial. Resultado disso? Em oito anos de governo não se conseguiu democratizar minimamente, por exemplo, o transporte coletivo. Continuamos tendo coisas absurdas como não temos um sistema de transporte racional, integrado, beneficiando a grande massa, que tem que pagar várias passagens por dia para se locomover. E, pelo visto, o governo Schirmer será ainda pior, com os empresários comandando toda as áreas. E, na Câmara, só gritos e mais nada de produtivo. Vamos ver nesta terça até aonde vai a coragem do vereador João Carlos Maciel. Enfrentará seu partido no caso da CIP?
@Franz Ferdinand
A aprovação do projeto da CIP está tão garantida que o Vereador Manoel Badke não se constrange em afirmar para a grande mídia que, quem definiu o quanto as categorias “Comércio e Serviços” e “Indústria” irão pagar de CIP foi a CACISM, conforme pode ser conferido na reportagem do link, no penúltimo parágrafo:
http://www.clicrbs.com.br/dsm/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=43&action=noticiasImpressa&id=2760662&edition=13804
Afirmar que os empresários e industriais tiveram o privilégio de escolher quanto irão pagar de CIP enquanto a maioria da população, pertencente à categoria “Residencial”, sequer teve suas manifestações respeitadas pode ser somente uma leitura dos fatos. Mas esta leitura está completamente autorizada pelas declarações do Vereador Manoel Badke.
Pela análise feita pelo sr. Marcio Dutra, não sobram dúvidas: a proposta da prefeitura penalizava excessivamente o setor empresarial. Daí, então, vieram os vereadores e seus “gritedos” e fizeram um jogo de esconde-esconde, com a baixa qualidade técnica que lhes é característica, e distribuíram o prejuízo com toda a população, penalizando especialmente as chamadas residências com moradores de baixa renda. E, como a internet ainda não é massiva, acredito que essa bela análise do sr. Márcio não vai mobilizar e nem indignar a grande maioria dos santa-marienses. E, nesta terça, como já antecipa o jornal Diário de Santa Maria, mediante a nomeação de CCs indicados por vereadores da base governista, será aprovado o projeto da CIP. Pergunto por que esses vereadores da oposição, com sua baixa qualidade técnica e política não contratam o sr. Marcio Dutra para fazer essa análise que ele fez para o site do Claudemir? Ao menos os opositores, especialmente os petistas, teriam o que dizer e não apenas serem contra porque a ideia é do governo Schirmer.