ANÁLISE EXCLUSIVA. Todas as propostas para a “taxa da luz” ignoram quanto é necessário para o serviço

O que você lerá abaixo, nesta e em outras duas notas que publicarei logo em seguida, é uma análise exclusiva para o sítio, feita a pedido do editor, pelo leitor Márcio da Silva Dutra – que já produziu (e o agradecimento é absolutamente necessário) uma série de avaliações de temas, em conjunto conosco. Duas delas podem ser citadas: a que tratou da madame Kong, “embaixadora” de Santa Maria no extremo oriente, e a que debateu a “Agenda Estratégica” lançada pela prefeitura.

Agora, o assunto é a Contribuição para a Iluminação Pública (CIP); a “taxa da luz”, como tenho chamado. Márcio avaliou (e o resultado está em links específicos) as quatro propostas disponíveis. A inicial, da Prefeitura, e depois a do vereador Manoel Badke, da bancada do Partido Progressista e, por fim, a oferecida pela Cacism. A votação será amanhã. Nada melhor, portanto, que saber a quantas andam as idéias acerca do assunto. Confira, a seguir, no texto do próprio Márcio da Silva Dutra:

“Desde o momento em que foi divulgado no site do jornalista Claudemir Pereira a intenção, posteriormente confirmada, da Prefeitura Municipal criar a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP que o tema dominou as discussões em toda a cidade. O que mais se discutiu, fora os aspectos políticos e mudanças de postura de alguns políticos, foi a forma de distribuição do ônus deste novo tributo entre os contribuintes.

A minha observação é que antes do estabelecimento das premissas para a distribuição do ônus teríamos que ter bem claro o valor que Administração Municipal necessita arrecadar com a CIP.

Pude, através da leitura do projeto encaminhado à Câmara Municipal, constatar que a Prefeitura tem atualmente uma despesa contratual com a distribuidora de energia na ordem de aproximadamente R$ 225 mil (18.000 pontos de luz a R$12,50 cada ponto). No projeto da CIP que está na Câmara de Vereadores é feita a seguinte afirmação: “Os recursos, a serem arrecadados com a nova contribuição, serão utilizados para custear a energia fornecida pelas concessionárias distribuidoras para a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, e bem assim para viabilizar os serviços de iluminação que o Município deve realizar, incluindo a manutenção e a expansão das redes públicas de iluminação, modernizando e ampliando os pontos já existentes.”

O valor de custeio atual da energia fornecida pela distribuidora já sabemos, R$225 mil. Fica faltando saber uma estimativa de gastos com manutenção (atual e posterior a expansão), expansão de rede, modernização e ampliação dos pontos existentes.

A falta de um parâmetro sobre o valor total que a Prefeitura espera arrecadar com a CIP tem gerado propostas bastante distintas sobre a composição da CIP, com valores totais a serem arrecadados discrepantes, como pode ser visto AQUI.  Observando o quadro indicado no link, a impressão que passa é que os elaboradores das propostas buscaram a distribuição do ônus sem a preocupação, talvez por desconhecimento, como é o meu caso, do valor necessário para a manutenção do sistema de iluminação atual e futuro. Somente isso poderia justificar propostas consideravelmente diferentes. No meu modo de ver, “colocaram a carroça à frente dos bois”.

– CONTINUA –