GALERIAS LOTADAS. Assembléia vota projetos que tratam de salários e previdência na Brigada Militar

Inclusive porque já trancam a pauta do parlamento gaúcho, se não forem votados, devem começar a ser apreciados nesta terça-feira os projetos que tratam de reajuste de salários (e também da previdência social) dos policiais militares gaúchos. Há um contingente bastante significativo que é contrário às propostas enviadas pelo Palácio Piratini – e que se movimentam muito, dando a entender, por exemplo, que as galerias estarão lotadas para pressionar os deputados da província.

De todo modo, a decisão sobre votar ou não os projetos se dará logo no final da manhã, quando da reunião do colégio de líderes partidários. Sobre o encontro e a possível pauta de votações na Assembléia Legislativa, acompanhe reportagem distribuída pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. O texto é de Daniela Bordinhão, com foto de Walter Fagundes. A seguir:

“Plenário deve apreciar projetos de lei destinados à segurança pública

Os projetos de lei destinados à segurança pública passam a trancar a pauta de votações, a partir desta terça-feira (15), caso não sejam apreciados em plenário. As quatro matérias (Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 296/2009 e os Projetos de Lei (PLs) nº 297/2009, 298/2009 e 299/2009) que também integram o chamado Plano de Valorização do Servidor, enviado pelo Executivo, tramitam em regime de urgência. O artigo 62 da Constituição Estadual permite que a governadora solicite ao Legislativo que aprecie matérias do Poder Executivo em regime de urgência. Recebida a solicitação, a Assembleia tem trinta dias para apreciação de projetos de que trata o pedido. Não havendo deliberação sobre as matérias previstas, a pauta de votações começa a trancar, impedindo outras votações.

A Ordem do Dia das demais matérias em condições de serem apreciadas e que poderão ser votadas nesta semana será definida também na terça-feira (15), durante reunião de líderes, às 11h30, no Gabinete da Presidência.

Brigada Militar
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 296/2009, dispõe sobre a contribuição previdenciária dos militares estaduais. De acordo com o artigo 1° do PLC, a contribuição previdenciária mensal compulsória dos militares é de 11% sobre o salário de contribuição, para os militares da ativa; e sobre o salário de contribuição, no que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS -, de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, para os militares inativos e pensionistas.

Outro que está na Ordem do Dia para votação é o Projeto de Lei (PL) nº 297/2009. O artigo 1º da matéria determina que o soldo básico da graduação de soldado de 1ª classe da Brigada Militar será reajustado em 9,1%, a contar de 1º de março de 2010. As disposições aplicam-se aos inativos, pensionistas respectivos e pensões vitalícias…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.