RECORDAR É VIVER (2). O que João Carlos Maciel dizia sobre a “taxa da luz” em 26 de dezembro de 2006

De novo, sem comentários do sítio. O que você lerá abaixo é manifestação feitas pelo então líder do PMDB na Câmara de Vereadores, João Carlos Maciel, em 26 de dezembro de 2006 – dois dias antes da votação da proposta de criação da Contribuição para a Iluminação Pública, segundo projeto do então prefeito Valdeci Oliveira.

O texto que você lê a seguir foi tirado, na íntegra, da ATA daquela sessão do legislativo municipal. Mais tarde, trarei o segundo discurtso feita no mesma ocasião. Ah, é bom lembrar que, hoje, Maciel é o presidente da Câmara. Confira:

“João Carlos Maciel: “Senhor presidente, senhores vereadores. Eu queria estar votando hoje, por uma expectativa criada em toda a comunidade santa-mariense, votando hoje a imprensa esperava inclusive que disséssemos não a essa taxa de iluminação pública, mas é a primeira discussão e quinta-feira todos terão o prazer ou o desprazer de acompanhar a votação. Mas eu queria colocar aqui nessa tribuna, algumas coisas que aconteceram nessas últimas semanas, no intuito de aprovar essa contribuição entre aspas taxa, a prefeitura mandou pra cá pra Câmara de Vereadores assessores da prefeitura, vice-prefeito de Santa Maria, secretários da prefeitura pra pressionar uma coisa que aqui foi condenada pelo senhor prefeito da cidade Valdeci de Oliveira.

Mudaram as regras do jogo, mudou a política exercida pelo PT, mudou o discurso, mudou a atitude do PT, afinal o que mudou, criou-se uma necessidade, eu tô muito desconfiado senhor presidente, muito desconfiado de que já comprometeram esse dinheiro com algum compromisso com a AES Sul, e agora querem descontar na marra da população. Eu não sei o que tá acontecendo, foi tirado algum empréstimo e tem urgência pra pagar esse empréstimo, por conta de uma atitude de tomada pela prefeitura sem conversar com a comunidade, a audiência pública aqui, os abaixo-assinados feitos em Santa Maria em pleno calçadão, aqui na audiência pública líderes comunitários representando vários bairros da cidade disseram não a essa taxa.

É pelo valor da taxa, claro que não é, nem um louco seria ou teria argumento pra dizer que não porque, nenhum louco, o problema é que se tem pouco retorno do poder público há muitos e muitos anos, falta inteligência pra governar, falta inteligência pra buscar solução em outras partes como por exemplo, foi dito vereador Cláudio Rosa aqui na tribuna hoje, eu não vou nem usar argumentos de contrariedade jurídica que existe, desembargador dizendo isto aí é inconstitucional, um desembargador.

Então, a prefeitura, executivo, seja lá quem for, está afrontando a própria lei, mas aonde chegamos, a muito pouco tempo nessa tribuna aqui foi usada a tribuna de honra pela OAB, foram colocadas inúmeras questões judiciais, a contrariedade da OAB aqui nesse púlpito e parece que ninguém ouviu. Eu acho que sabe mais do que advogados, eu acho que tem elementos na prefeitura que sabem mais do que advogados, mais que a OAB e mais que desembargador, e mais que a população também. A opinião pública, a imprensa tá colocando dia após dia, mas pra afrontar a opinião pública a prefeitura quer colocar a taxa. IPTU, vários impostos poderíamos somar aqui, um atrás do outro, pra que, cadê o compromisso sério do partido dos trabalhadores com a comunidade, com a população.

Então, me chama a AES Sul, e diga a AES Sul nós vamos cobrar pelo uso de cada poste da cidade, ou então me chama lá as empresas de telecomunicações, a própria Net que todo mundo conhece, que tá usando os postes públicos, inclusive (…) os fios, e quantos temporais estão rompendo com a fiação pública pelo uso indevido, incontrolado, não fiscalizado do poder público pra que as empresas de telecomunicações usem esses postos, então descontem das empresas que têm como pagar, ou então a empresa tem como tributar a quem queira usar o canal fechado, porque aí é uma camada da sociedade que tem mais condições”