Se a comparação for com os números do Senado, como você leu na nota anterior, imediatamente abaixo, poderia se dizer que o trabalho da Câmara dos Deputados foi pouco além de fiasquento. No entanto, veja só, os números parecem mentir. Se, na chamada câmara alta, computou-se de tudo, alcançando o número de 2 mil propostas apreciadas e aprovadas, entre os deputados passou pouco das duas centenas.
Mas, aí, o que se percebe é uma notável diferença. Os deputados trataram de assuntos importantes e a quantidade de escândalos protagonizados desceu a níveis quase imperceptíveis. E isso é importante, também. Além do que, propostas de grande alcance passaram pela Câmara, como a que tratou da redução do custo do Financiamento Estudantil, episódio do qual participou, entre outros, o santa-mariense Paulo Pimenta (PT).
Mais que isso, foram os deputados os primeiros a debater e a votar (ainda sem conclusão, aliás) o marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal. E uma série de outros temas fundamentais, sem falar na discussão política que ali encontrou guarida.
O diabo – e para isso não há solução visível no curto prazo – é que a maioria das propostas tem origem nos outros poderes, que não o parlamento. Em todo caso, especificamente a propósito das propostas discutidas e aprovadas pelos deputados, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. O texto é assinado pelo jornalista
O texto é de Eduardo Piovesan, com foto de Diógenis Santos. A seguir:
“Plenário da Câmara aprovou 229 propostas em 2009
Estão entre as propostas aprovadas o aumento de recursos para a educação, a ampliação da merenda escolar, a obrigatoriedade de air bags nos carros, o aumento do controle de torcidas em estádios, novas regras para campanhas eleitorais, o aumento de recursos para habitação popular, a política nacional sobre mudança climática e o piso salarial para agentes de saúde.
O Plenário realizou 175 sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) em 2009. Foram aprovadas 229 propostas. Separados por tipo de proposição, a Câmara aprovou 60 projetos de lei, 7 propostas de emenda à Constituição (PECs), 26 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 124 projetos de decreto legislativo (que tratam de acordos internacionais, em sua maioria) e 7 projetos de resolução.
Existem duas matérias aprovadas em primeiro turno e aguardando votação em segundo turno: PEC 47/03, que inclui a alimentação como um direito social previsto na Constituição; e PL 6543/06, que permite a qualquer pessoa lesada por ato do poder público questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele decida se foi descumprido preceito fundamental da Constituição.
As proposições de iniciativa de parlamentares aprovadas somaram 45, e as do Poder Executivo, 42. Foram aprovados 16 projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e 2 do Ministério Público da União…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
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