ASSEMBLEIA. Dezessete matérias estão aptas para votação em plenário

POSTADO POR Maiquel Rosauro

Dezessete matérias estão em condições de serem apreciadas em plenário nesta semana, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A pauta de votações será definida na manhã desta terça-feira (9), durante reunião de líderes, no Gabinete da Presidência.

Entre as propostas estão dois projetos do Executivo: o PL 403/2009, que propõe reajustes salariais aos servidores da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), e o PL 190/2009, que fixa o valor unitário do vale-refeição, a partir de 1º de junho de 2009, e altera dispositivos das leis 10.002/1993 e 11.802/2002.

Já a Procuradoria Geral de Justiça poderá ver apreciados três projetos encaminhados ao Parlamento: o PL 45/2009, o PL 77 2009 e o PL 78 2009, que transformam cargos de promotor de Justiça substituto de entrância intermediária do Ministério Público Estadual em Caxias do Sul, Gravataí e Viamão.

Também poderão ser apreciados o Projeto de Resolução 1/2010, que aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no ano passado para apurar denúncias de fraudes financeiras e atos lesivos ao interesse público, e o Projeto de Resolução 2/2010, da Mesa Diretora, que indica o nome de Miguel Juchem ao cargo de procurador-geral da Assembleia Legislativa.

Confira a lista completa das propostas com possibilidade de ir a votação:

Proposta de Emenda à Constituição 194/2008, do Deputado Ronaldo Zülke e outros 18 Deputados, acrescenta um novo artigo, art. 247-A, à Seção II do Capítulo III, do Título VII da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Záchia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Projeto de Lei 127/2007, do deputado Francisco Appio, dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio em rodovias do Estado, ou sob jurisdição estadual, para veículos oficiais, para veículos de transporte escolar e para os veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os respectivos postos de cobrança, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Giovani Cherini, na CCJ.

Projeto de Lei 336/2007, da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Marquinho Lang, na CCJ.

Projeto de Lei 184/2008, do deputado Nelson Marchezan Jr., determina a publicação, na internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes nos serviço público estadual. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Marquinho Lang, na CCJ.

Projeto de Lei 229/2008, do deputado Alberto Oliveira, altera a Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, a implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Appio, na CCJ.

Projeto de Lei Complementar 267/2009, do deputado Adilson Troca, altera dispositivo da Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, estendendo o direito de opção pelo IPE-SAÚDE aos ex-servidores e respectivos pensionistas que se afastaram nos termos da Lei Complementar nº 10.727/96, aos portuários, ferroviários e ex-servidores que permaneceram no serviço público no mínimo por dez anos.

Projeto de Lei 88/2007, do deputado Alceu Moreira, altera dispositivos da Lei n° 11.520, de 03 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen, na CCJ.

Projeto de Lei 352/2007, do deputado Raul Carrion, revoga o inciso II do item 5 do Título IV da Tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Adroaldo Loureiro, na CCJ.

Projeto de Lei 45/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça, transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Projeto de Lei 56/2009, do deputado Gerson Burmann, dispõe sobre a fixação de cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas estações rodoviárias com sede no Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Marchezan Jr., e uma emenda na CCJ.

Projeto de Lei 77/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça, transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Projeto de Lei 78/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça, transforma cargos de Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Projeto de Lei 190/2009, do Poder Executivo, fixa, a partir de 1º de junho de 2009, o valor unitário do vale-refeição e altera dispositivos da Lei nº 10.002, de 06 de dezembro de 1993, e alterações, e da Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, e alterações. Recebeu emenda do deputado Marquinho Lang.

Projeto de Lei 262/2009, do deputado Heitor Schuch, acrescenta dispositivo na Lei n° 13.189, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar n° 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

Projeto de Lei 403/2009, do Poder Executivo, altera o salário básico dos empregos do Quadro Permanente da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH e do Quadro Especial, em extinção, junto à Secretaria dos Transportes, criado pelo § 2º do artigo 11 da Lei nº 10.723, de 18 de janeiro de 1996, bem como incorpora a Parcela Autônoma de que trata a Lei nº 11.754, 5 de abril de 2002, e dá outras providências.

Projeto de Resolução 1/2010, da CPI da Corrupção, aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de fraudes financeiras e atos lesivos ao interesse público, de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos da Corrupção.

Projeto de Resolução 2/2010, da Mesa, aprova a indicação de nome para o cargo de Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.