ELEIÇÕES 2010. Oposição entra com nova ação contra Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada

POSTADO POR Maiquel Rosauro

Os partidos DEM, PSDB e PPS – que fazem oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – entraram na última quinta-feira com nova representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Lula a ministra da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff. Dessa vez, a oposição acusa os dois de fazerem propaganda eleitoral antecipada na cidade mineira de Teófilo Otoni. O governo nega.

A representação diz que “por mais que a legislação advirta que a existência formal de candidatura somente se dá com a escolha do representante em Convenção Partidária, o que, aliás, deflagra o processo eleitoral, o chefe do Poder Executivo inflama seu discurso sucessório sem qualquer tipo de limitação”.

Para os partidos, os dois estão usando do poder político e de recursos públicos para a “dispendiosa e bem montada estratégia” de lançar a ministra antecipadamente e garantir vantagem nas eleições que acontecem em outubro deste ano.

Os partidos afirmam que não se questiona a fiscalização de obras em andamento pelo atual governo e a participação do presidente e da ministra em eventos políticos. “Mas o certo é que isso não lhes confere o direito de se utilizarem dessas oportunidades para propagar mensagens eleitorais para quem quer que seja, por se tratar de conduta que se contrapõe ao permissivo legal”, afirma a representação.

Eles também citaram decisão do próprio TSE ao julgar o governador do Maranhão, Jackson Lago. Na ocasião, sustentam, os ministros entenderam que houve abuso do poder político e econômico a divulgação e assinatura de convênios celebrados entre o governo estadual e uma prefeitura durante um comício para favorecer um candidato. A oposição pediu que seja observado o mesmo “rigor” ainda que a representação trate de propaganda antecipada.

Em outra representação, os partidos acusaram o presidente e a ministra por propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, em São Paulo. Para os partidos, Lula, ao discursar ao lado de Dilma, tentou projetar a candidatura da ministra à Presidência.

Na ocasião, o presidente disse o seguinte:

– Eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim — e eu, por questões legais, não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, espero — já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no orçamento, porque eu estou fazendo o PAC 11.

Já a Advocacia-Geral da União cita o artigo 36-A, da Lei 9.504/97 e diz que é preciso pedido expresso de voto para caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Também alega que as declarações atribuídas ao presidente apenas confirmam o disposto no artigo 74 da Lei Eleitoral, que autoriza a inauguração de obras públicas. Afirmam, ainda, que não há pedido de voto ou menção a candidato.

No início de fevereiro, o ministro suplente Joelson Dias, do TSE, julgou improcedente a representação proposta pelos partidos contra Lula e Dilma. A oposição acusava os dois de fazer propaganda antecipada ao discursar durante a inauguração da barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), e do campus de Araçuaí (MG), em 19 de janeiro.

O ministro concluiu que não há, nos trechos dos discursos proferidos pelo presidente Lula nos eventos em Minas, nenhuma manifestação que tenha levado ao conhecimento geral a candidatura, a ação política ou as razões pelas quais se possa presumir que a ministra seja a mais apta para a função pública.

Fonte: R7