CADÊ AS CADEIAS?! Pelo menos 170 mil têm mandado de prisão expedido, no País. E daí?
Na terça-feira, quando esteve em Santa Maria, a governadora Yeda Crusius, além de assinar a ordem de serviço para as obras do Hospital Regional, anunciou que a penitenciária em construção na cidade será aumentada. Boa notícia. Bons auspícios. Mas…
O fato é que falta cadeia para tanto acusado ou condenado em liberdade. São coisa de 170 mil, no Brasil inteiro. Resumo da ópera: só soltando quem precisa ser solto (e eles também existem, nos presídios – fale com qualquer juiz criminal e ele concordará). Ou construindo mais penitenciárias – o que requer um trocão e tanto.
Dilema complicado, mas que não esconde a informação. Que está, por exemplo, em reportagem publicada no sítio especializado Consultor Jurídico. O texto é de Eurico Batista. A foto (de arquivo) é de Elza Fiúza, da Agência Brasil. Acompanhe:
“Brasil tem 170 mil mandados para serem cumpridos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (17/3) que o Judiciário, o governo federal e os governos estaduais precisam “somar esforços no sentido de mudar a realidade” do sistema prisional brasileiro. “Temos hoje 170 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Se metade for cumprida, nós teremos um caos instalado em todos os setores”, disse o ministro, ao abrir o 1º Workshop Metas de 2010, promovido pelo CNJ em Brasília.
Para uma platéia de magistrados e diretores de tribunais de todo o país, Gilmar Mendes lembrou que 2010 é o ano da Justiça Criminal, momento de grande desafio para o Brasil, pois “há falhas muito graves em todos esses subsistemas”. Segundo ele, a situação até “constrangedora do sistema prisional brasileiro muitas vezes é problema do sistema de Justiça Criminal, onde ocorre prisão provisória abusiva, falta de controle da execução penal e falta de fiscalização dos magistrados. A responsabilidade é de todos nós, do Estado como um todo. Nós temos de enfrentar esse problema de maneira célere”, advertiu o presidente do CNJ…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas pelo sítio especializado Consultor Jurídico.
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