Raposas? Comissão de Justiça da Câmara tem 21 dos 116 deputados sob investigação

A de Constituição e Justiça é a mais importante dentre todas as comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Por ela passam, obrigatoriamente, todos os projetos, inclusive, só para exemplificar, os que tratam de mudanças no Código Penal. E o que você acharia, como cidadão comum, de saber que 18% (ou 21) do total (116) de integrantes está sob investigação? É um evidente caso de conflito de interesses. Ou não?

O único que acha isso, vou repetir, o único, é o ex-comunista pernambucano Raul Jungmann (PPS). Ele decidiu ficar afastado da CCJ até que a ação de improbidade de que é alvo seja resolvida. Mas apenas ele, também. As justificativas dos demais, conforme reportagem a respeito publicada pel’O Estado de São Paulo, estão entre o cinismo e a mais pura cara de pau.    

O carioca peemedebista Geraldo Pudim (que não se perca pelo sobrenome) diz que “qualquer cidadão brasileiro até que se prove o contrário”. E alguém disse o contrário? É só uma questão de pudor. No caso dele, da falta.

E o notório Paulo Maluf, paulista do PP, que não vê conflito algum e diz mais: ‘ninguém entende de lei neste país mais do que eu. São dez mil leis assinadas por mim”. E vai adiante: “são 40 anos de vida pública sem nenhuma condenação penal”. Seria o caso, perdão, de gritar como nas histórias em quadrinhos de antigamente: madeeeeeeiraaaaaa!

Para que seja possível aquilatar mais facilmente a importância da Comissão, e dela fazer parte, basta dizer que ela pode, digamos, complicar, e em alguns casos até impedir, processos de cassação, se seus integrantes agirem nesse sentido. Pois é. Acho que vale a pena ler a reportagem do jornalão paulista, assinada por Sônia Filgueiras e Vannildo Mendes, da sucursal brasiliense do Estadão. A seguir:

“CCJ tem 18% de seus deputados sob investigação

21 dos 116 membros da comissão mais poderosa da Câmara são investigados ou acusados judicialmente

A mais poderosa comissão da Câmara dos Deputados e opção preferencial dos parlamentares-juristas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriga hoje deputados que têm o Poder Judiciário em seus calcanhares. Entre titulares e suplentes, 18,1% dos deputados já nomeados para integrar a CCJ estão sob investigação ou são acusados em ações na Justiça de cometerem algum tipo de crime ou irregularidade.

Segundo levantamento do Estado em tribunais superiores e de primeira instância, 21 dos 116 estão nessas condições. A CCJ é responsável por uma espécie de controle de qualidade preliminar. Todos os projetos de lei produzidos no Legislativo são analisados pela comissão, que verifica se os textos são compatíveis com as disposições da Constituição e a boa técnica legislativa. Nessa seara, seu poder é terminativo: é capaz de barrar a tramitação de um projeto considerado inconsistente. A comissão também é sistematicamente acionada por parlamentares que enfrentam processos de cassação em análise no Conselho de Ética.

Fazem parte da comissão, por exemplo, João Paulo Cunha e José Genoino, ambos do PT-SP e denunciados pelo Ministério Público (MP) como integrantes do esquema do mensalão.

Também integram a comissão o ex-senador, ex-presidente do INSS no governo Lula e hoje deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), denunciado pelo MP por suposto envolvimento na máfia dos sanguessugas e, ainda, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), que é processado pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Até o presidente da comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é obrigado a dar recorrentes explicações por conta de irregularidades atribuídas no passado à empresa do pai, o deputado estadual Jorge Picciani, também do PMDB, presidente da Assembléia do Rio. A empresa Agrovás Agropecuária, cujo presidente era Jorge Picciani, foi multada pelo Ministério do Trabalho por prática de trabalho análogo ao de escravidão em cinco fazendas do grupo. Embora integrasse os quadros da empresa, Leonardo foi excluído do caso por não participar da administração…”

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