LUNETA ELETRÔNICA. Sandra Rebelato, os Pozzobons e os mototaxistas na Câmara
Curiosidade claudemiriana: a quem pertence ou o que funciona no Gabinete 9 do Prédio da Câmara de Vereadores?
A pergunta se deve a uma nota que recebi da Idea Assessoria, que também faz o trabalho de comunicação do líder do governo no Legislativo, Cláudio Rosa.
Ah, a nota: Convocação para cadastramento – O sindicato dos mototaxistas de Santa Maria convoca todos os interessados para se cadastrarem no sindicato da categoria e para concorrer às vagas de mototáxi legalizado…
…O cadastro será realizado de 15 a 19 de março, das 8 ao meio dia e das 13h30 às 17h30, no gabinete 9 (grifo claudemiriano), na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria…
…Os mototaxistas que não se cadastrarem não poderão recorrer à concessão. Mais informações pelo (55)8113-4779, com Carlos Alberto Soares, presidente do Sindomoto.
Com todo o respeito: mas quem disse que só mototaxista sindicalizado tem direito a concessão??? Pode até ser, mas é isso meeeesmo?
Na quarta-feira, mulheres progressistas estiveram reunidas na Câmara, planejando ações para 2010, informa a assessoria da vereadora Sandra Rebelato (PP).
Entre os pontos abordados esteve a participação das mulheres no encontro estadual do PP, previsto para acontecer Santa Maria, em abril.
Do encontro de quarta participaram representantes de Jaguari, São Francisco de Assis e Unistalda – que aqui vieram a convite de Sandra Rebelato, Coordenadora Regional da Mulher Progressista.
Aliás, entre as funções da coordenadora estão organizar dois encontros anuais para traçar metas e planejar ações com as lideranças femininas da sigla.
Enfim, aconteceu o encontro (audiência) dos Pozzobons, Admar (vereador) e Jorge (secretário de município), com a governadora Yeda Crusius. Foi ontem, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre.
Os santa-marienses, segundo a assessoria de Admar, pleitearam junto à titular do Piratini, a “atenção para assuntos do interesse da região”.
Na pauta, a reposição de equipamentos para os Bombeiros e agilidade na reconstrução da ponte sobre o Rio Jacuí.
Conforme o vereador, Yeda pediu ao Chefe de Gabinete do Piratini, que acompanhe reunião de Pozzobom com o comando da Brigada, coronel Trindade, para tratar da questão dos bombeiros. E também enfatizou que a ponte “em breve será reconstruída”.
Ok, ok, ok. Está tudo muito legal. Mas resposta objetiva, cá entre nós, não houve. Pelo menos não encontrei no material enviado pelo vereador tucano. Só encaminhamentos – o que é importante, mas pouco.
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Alguém pode me explicar porque não teve licitação no transporte coletivo?Porque antes o Ministério Público cobrava isso e agora não pelo menos que eu saiba?O que mudou, qual a diferença com o tal consórcio?O contrato é de domonio público ou está tracado a 7 chaves no gabinete do Prefeito Shirmer?E a tal transparencia tão alardeada pelo candidato Shirmer?
@Márcio Dutra
O edital de licitação, se publicado, poderá conter essa exigência, no entanto será flagrantemente incostitucional.
Pra essa gente a legislação sobre concessões de serviços públicos não existe e é ignorada sistemáticamente. Até quando meu Deus. Socorroooooooooo.
Sobre as notas que fazem referência ao serviço publico concedido na modalidade “Moto-Táxi”:
1. A lei que institui o serviço publico de transporte de passageiros denominado de “Moto –Táxi” é a Lei Municipal 4477/01, de 05-11-2001 (http://www.camara-sm.rs.gov.br//index2.php?option=com_content&task=view&id=8182&Itemid=73&pop=1&page=&url=aHR0cDovL3d3dy5jYW1hcmEtc20ucnMuZ292LmJyL2luZGV4LnBocD9vcHRpb249Y29tX2NvbnRlbnQmdGFzaz1zZWN0aW9uJmlkPTkmSXRlbWlkPTcz)
2. O Artigo 3º da referida lei apresenta os requisitos mínimos para a participação na licitação pública. Dentre os requisitos para os condutores, não encontrei nada relacionado à exigência de sindicalização para participar da licitação. Caso existisse tal necessidade ou condicionamento, acharia um brutal absurdo.
3. Não tenho condições de enxergar ilegalidade, mas me parece muito estranho a utilização de gabinetes da Câmara de Vereadores por Sindicatos de Categorias, quaisquer categorias, ainda mais com estes fins, divulgados na nota pelo Editor.
4. Também gostaria de saber a quem está cedido este gabinete. A algum vereador ou em uso pela Presidência da Câmara de Vereadores?