A Medida Provisória 475/2009, que reajustou em 6,14% os benefícios da Previdência, para os que recebem mais de um salário mínimo, tende a provocar muitos debates entre os deputados federais – e isso aconteceria, cá entre nós, em qualquer época, imagina agora, em ano eleitoral. Afinal, trata-se de reajuste da sensível categoria dos aposentados.
Aliás, sem que seja votada, como também outras sete MPs que tramitam na Câmara, nenhum outro projeto será apreciados. A propósito de tudo isso, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias, com texto assinado por Eduardo Piovesan. A seguir:
“Plenário tem a pauta trancada por oito medidas provisórias
A pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por oito medidas provisórias. A mais complexa é a MP 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. O relator Marcelo Ortiz (PV-SP) já apresentou um projeto de lei de conversão para a matéria. Nas sessões extraordinárias, que ainda não têm uma pauta definida, os deputados poderão votar projetos prioritários escolhidos pelos líderes.
O custo dos benefícios dados pela MP 472/09 é estimado pelo governo em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. Um dos principais pontos é a suspensão de tributos para a construção de refinarias e indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
No caso de materiais de construção e de bens de informática, o relator limita a concessão do benefício aos produtos que não possuem similares no mercado nacional.
Previdência Social
Uma MP que deve provocar muitos debates é a 475/09, que reajusta em 6,14% os benefícios da Previdência acima de um salário mínimo. O percentual vale a partir de 1º de janeiro de 2010 e corresponde ao INPC mais aumento real de 2,518%, equivalente a metade da variação positiva do PIB em 2008…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
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