TRANSPARÊNCIA. Falta pouco para municípios, inclusive Santa Maria, contarem tudo ao cidadão, via internet

Li a nota que reproduzo a seguir, na versão online da seção “RADAR”, da ex-revista Veja, publicada pelo jornalista Lauro Jardim. Logo depois, o meu comentário. Acompanhe:

“Lei para inglês ver

A partir de maio, entra em vigor uma lei que obriga os estados a divulgar, em tempo real, todos os gastos feitos pela internet. Na teoria, se não fizerem isso, ficam proibidos de receber dinheiro da União.

Este mês, a ONG Contas Abertas começou um levantamento para checar quem está cumprindo a lei. Da última vez que fez isso, em 2008, encontrou apenas 11 estados transparentes. Já sabem que é grande a chance de encontrar uma situação parecida agora.”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: a nota da ex-revista é, talvez, realista. Boa parte das comunas parece não estar levando a sério a lei. No caso, a de número 131/2009 e que, não sendo cumprida, prevê sanção séria, como a suspensão de repasses federais para educação e saúde, para ficar num exemplo.

Em Santa Maria, aparentemente, quem está mais adiantado no processo é o parlamento, que prevê um sítio completo, como manda a legislação – como tem declarado o presidente, o vereador Paulo Airton Denardin, do PP.

Quanto à Prefeitura, embora o otimismo do secretário de Administração, Carlos Brasil Pippi Brisola, com quem falei há dois dias, mantenho minhas reservas. Mas torço que ele esteja certo. Inclusive porque será possível, para dar uma pequena dica da amplitude da lei, saber inclusive quem, quanto e quando se pagou diárias na municipalidade. Sem falar nos Cargos de Confiança e seus salários e atribuições. E uma série de outros números do interesse direto do contribuinte. Então, vamos conferir. E aguardar, com otimismo.

De tempos em tempos, acredite, estarei lembrando disso por aqui. Inclusive trazendo mais detalhes do que diz a legislação. Pode aguardar!

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