LUNETA ELETRÔNICA. Protesto dos servidores na Câmara, a publicidade oficial e Marchezan Jr e Cacequi
* E os servidores – por seus sindicatos, de municipários e dos docentes – foram à tribuna livre da Câmara de Vereadores.
* Reclamaram, conforme sua assessoria, da falta de diálogo por parte da Prefeitura, para negociar reajuste salarial e dos problemas enfrentados nas escolas.
* Os vereadores resolveram formar uma comissão. Dela fazem parte edis e representantes das categorias. O objetivo é intermediar para que o diálogo reclamado se concretize.
* Reportagem da Folha de São Paulo INFORMA que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, sem vetos, projeto aprovado no Congresso e que regulamenta a publicidade oficial no país.
* Atenção, a lei vale para toooodo o Brasil e em toooodos os níveis de administração, inclusive, portanto, a municipal.
* A lei estabelece que as licitações de contratos de publicidade devem obrigatoriamente (grifo claudemiriano) respeitar a Lei de Licitações (8.666/93), adotando-se os critérios “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
* Tem outra inovação interessante na legislação: a exigência de que as propostas das agências sejam feitas por uma comissão técnica integrada por profissionais do mercado de publicidade sem vínculos com o órgão contratante. Pooois é!
* O deputado estadual Nelson Marchezan Jr (PSDB), informa sua assessoria, atendendo solicitação de lideranças de Cacequi, Nei Balverdú e Rui Broll Azevedo, vai atrás do troco já definido pela Consulta Popular, para aquela cidade.
* A verba, R$ 91,1 mil, é destinada à compra de equipamentos para unidade de saúde. Para liberação, porém, há a necessidade (conforme informou a Coordenadora Saúde, Adriana de Castro Krun), da entrega de plano de trabalho pela Prefeitura.
* O deputado tucano lembra que é importante a agilização desse procedimento, pela prefeitura, porque o prazo final para empenho é 3 de julho, em função da lei eleitoral. Assim, quanto antes chegar a documentação, mais facilmente sairá o empenho.
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