POLÊMICA À VISTA. Projetos criam Centro de Vigilância Ambiental e obrigam uso de chip nos animais domésticos

Tem tudo para dar polêmica. Mas é um tema, cá entre nós, que está mais do que na hora de ser enfrentado. Haverá o lobby xiita dos “defensores” dos animais, que produzem menos discussão e mais barulho. E é um campo bastante fértil para a demagogia. No entanto, não há como fugir do assunto, e não é de hoje.

Assim, é prudente conferir com a devida cautela, mas sem preconceitos, as duas propostas já em tramitação na Câmara de Vereadores, enviadas pela Prefeitura. Uma cria o Centro de Vigilância Ambiental e Bem Estar Animal. Outra, obriga o uso de microchip em todos os animais domésticos da comuna. Mmmmm… Já deu para perceber o tamanho da encrenca (que, repito, precisa ser debatida) que vem por aí?

A propósito dos dois projetos, com variadas informações, sugiro a leitura de elucidativa reportagem produzida pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores. O texto é assinado pelo jornalista Beto São Pedro. A seguir:

“Santa Maria deve ter centro de proteção animal

Já foram distribuídos à procuradoria jurídica da Câmara de Vereadores de Santa Maria, para parecer, os dois projetos do Executivo implantando no município uma política de controle populacional de cães e gatos e de proteção a animais domésticos vítimas de maus tratos. O primeiro projeto, protocolado sob o número 7.344, autoriza o Executivo “a criar o Centro de Vigilância Ambiental e Bem Estar Animal” e o segundo, de número 7.345, torna obrigatória “a identificação eletrônica (micro-chip) de todos os animais domésticos do município”.

Os projetos foram encaminhados em 2009, como sugestão pelo vereador Manoel Badke, que também é médico veterinário e professor na disciplina de Infectologia da UFSM, e foram aceitos na íntegra pelo Executivo Municipal. Durante a discussão das propostas no ano passado, quando Manoel Badke era presidente da Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente da Câmara, foram feitas visitas a municípios que mantêm este tipo de estabelecimento, reuniões e um seminário sobre saúde e bem estar animal.

Vigilância ambiental e proteção animal

O Centro de Vigilância Ambiental e Proteção Animal, entre outras, terá a atribuição de centralizar e registrar informações referentes a animais domésticos urbanos do município, definidos estes como animais das espécies canina, felina, equina, muar e asinina, de tração ou não. Deverá promover programas de vacinação, esterilização cirúrgica e identificação eletrônica destes animais. No atendimento aos animais, o Centro deverá dar tratamento prioritário àqueles pertencentes a pessoas comprovadamente carentes, devendo também combater e proibir o extermínio, seja por parte dos órgãos controladores de zoonoses, canis públicos ou privados ou estabelecimentos oficiais de mesma natureza…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.

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