TAXA DA LUZ. Acordo a caminho entre prefeitura e AES Sul. E vai sobrar um bom troco todo mês
Antes de mais nada confira texto retirado do edital publicado na página 100 da edição desta segunda-feira, no Diário Oficial do Estado, dando conta da confirmação do resultado de licitação para a contratação da empresa que vai fazer o trabalho de reparação e manutenção da iluminação pública em Santa Maria. Depois, as minhas considerações:
“PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2010 – Objeto: contratação de
empresa prestadora de serviços especializada para a operação, de forma continuada, da Manutenção Preventiva Programada e Corretiva, assim como o fornecimento de materiais e equipamentos necessários do Sistema de Iluminação Pública do Município de Santa Maria. Resultado : após análise dos recursos e contrarrazões, foi mantida a decisão de classifi cação da empresa MJ MEDEIROS MONTAGEM E ELETROTÉCNICA LTDA, tendo a sua proposta como vencedora do certame com o preço mensal de R$ 81.000,00. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados. Comissão de Licitações.”
CONSIDERAÇÕES CLAUDEMIRIANAS – Antes de mais nada, o título desta nota. A primeira parte é informação. Correm bem as negociações entre a prefeitura e a concessionária de energia, para que seja feita a cobrança da “taxa da luz” aprovada pela Câmara de Vereadores.
A respeito, conversei na tarde desta segunda com o secretário de Finanças, Antonio Carlos Lemos. Nada me adiantou sobre números, mas é evidente que (e isso é dedução do repórter) a possibilidade de a administração negociar com a Corsan a realização do serviço ajudou bastante a fazer com que a AES Sul resolvesse reduzir o custo inicial de R$ 0,25 por fatura. Certamente não ficará no R$ 0,11 pretendido inicialmente pelo governo, mas é possível imaginar que o acordo seja firmado por algo em torno de R$ 0,18 a R$ 0,20.
Quanto à segunda observação, me parece óbvia. Afinal, mesmo na hipótese mais cara, o custo da cobrança, pela prefeitura, dificilmente excederá R$ 20 mil mensais, que somados aos R$ 81 mil da empresa vitoriosa na licitação, e arredondando, teremos algo próximo aos R$ 100 mil. Nem precisa ser muito bom em matemática para afirmar que sobrará o dobro disso, mensalmente, nos cofres da prefeitura.
Me disse Lemos que a empresa (e pude constatar isso, na pesquisa que realizei) tem todas as condições de prestar o serviço, nos 18 mil pontos de luz existentes. E mais: a prefeitura pretende ampliá-los para 25 mil. A tal MJ Medeiros (para saber mais sobre ela, clique AQUI) já cumpre as mesmas atividades em outras comunas do porte de Santa Maria, o que acabou fazendo com que fosse recusado o recurso interposto por empresa que ficou atrás, na licitação.
A pergunta (que não fiz ao secretário de Finanças, o que pode ser imperdoável) é: o que será feito com os R$ 200 mil que, em tese, poderão sobrar, descontado, do valor arrecadado, o que será pago mensalmente à empresa contratada?
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Somente recordando, com valores arrecadados com a CIP, não vejo como sobrar R$ 200 mil. A arrecadação total com a CIP, se bem me recordo, será de aproximadamente R$ 380 mil mensais. Se deduzirmos deste valor R$ 225 mil referentes aos serviços de fornecimento de energia pela AES Sul, R$ 81 mil a ser pago à empresa contratada e mais os R$ 20 mil pagos a AES Sul pela cobrança em conta, fica com um saldo mensal de aproximadamente R$ 54 mil. Este valor deve, conforme a lei aprovada, ser utilizado exclusivamente no sistema de iluminação pública, na ampliação de pontos e modernização do sistema.
A “folga” que terá as finanças municipais diz respeito justamente ao valor de R$ 225 mil que eram destinados do orçamento para o pagamento mensal à AES Sul pelo fornecimento da energia. Na época da discussão da CIP, ouve a indicação pela Prefeitura que este valor seria utilizado na amortização da dívida de R$ 50 milhões com a AES Sul. Não sei se será este o destino do referido valor e nem quais são as negociações para a amortização da dívida. ( Boa questão!!!)
Outro ponto que devemos sempre ter em mente é sobre o compromisso assumido pela Prefeitura caso a CIP fosse aprovada, e são principalmente dois os pontos:
1. Ampliação e modernização dos pontos de iluminação pública na cidade, hoje em 18 mil para 25 mil ao menos;
2. Reparo ou substituição de pontos de iluminação num prazo máximo de até 24 horas.
só uma perguntinha: estava previsto no texto da lei de cobrança da CIP este pagamento para o repasse da cobrança?