TRANSPARÊNCIA. Câmara dá bom exemplo de como cumprir a lei. Agora, resta a prefeitura
Está no ar desde esta terça-feira, o novo sítio oficial da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Um excelente trabalho. Com alguns reparos ainda a ser feitos. Este repórter (aliás, na companhia da Jaiana, da TV Pampa, o único) compareceu ao lançamento. Notei (é verdade que apenas na observação inicial) uma única questão, que tende a ser resolvida – no que toca às explicações acerca dos projetos apresentados. A ementa é insuficiente, como informação sobre o conteúdo.
![câmara site](https://img.claudemirpereira.com.br/2010/05/câmara-site.jpg)
De todo modo, o parlamento da comuna dá bom exemplo de como um Poder pode ser transparente. Exatamente como exige a lei que entra em vigor no próximo dia 29. Resta, agora, esperar pela prefeitura. Segundo o secretário de Comunicação, Giovani Manica, no jornal A Razão, estará tudo pronto no dia 20. Esperemos, com medida (e talvez necessária) ansiedade.
Enquanto isso, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo, sobre o evento acontecido no final da manhã desta terça, e com detalhes também do próprio sítio. O texto é de Clarissa Lovatto, com foto de Milena Jaenisch. A seguir:
“Novo site do Legislativo já está em funcionamento
A partir desta quarta-feira (05), quem visitar a página da Câmara na Internet (WWW.CAMARA-SM.RS.GOV.BR) irá encontrar um site caracterizado pela facilidade no acesso, tanto do usuário interno quanto externo, além da inclusão de menus necessários para facilitar a comunicação do Legislativo com a sociedade. No lançamento do novo site, na manhã de hoje, o presidente da Câmara, vereador Paulo Airton Denardin, destacou que o sítio é um instrumento para estreitar ainda mais a relação do Parlamento com os cidadãos. Os vereadores Marion Mortari e Werner Rempel, além de servidores e assessores parlamentares, prestigiaram a atividade, que ocorre no Plenário da Casa.
O Menu Principal está dividido nas categorias Conheça a Câmara, Legislação, Processo Legislativo e Fale com a Câmara (com telefones úteis de setores e gabinetes parlamentares). Clicando em Conheça a Câmara, o usuário tem informações sobre os vereadores, projetos institucionais, acervo, agenda do presidente e agenda de eventos, além da linha do tempo, estrutura e funcionamento e histórico. No link Legislação, é possível consultar leis, resoluções e atos legislativos, digitando palavra-chave, número ou ano. Ao internauta também está disponibilizado, no link Processo Legislativo, o regimento interno da Câmara, atas das sessões, ordem do dia e tramitação de projetos. A respeito da tramitação, há informações de onde estão sendo analisados os projetos. A intenção é, em breve, disponibilizar, além da ementa, o conteúdo das proposições.
Com layout moderno, o site traz o roxo como cor base, inspirado no ipê roxo – árvore símbolo de Santa Maria. A principal novidade na página é o Portal da Transparência, que proporciona aos cidadãos o acompanhamento dos valores de diárias e autorizações de viagens (com respectivos relatórios de viagem), efetividades dos vereadores nas sessões (ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais) e nas comissões, tabela de vencimentos dos servidores, estagiários. Além disso, integram o link, demonstrativos que discriminam o orçamento aprovado, a execução orçamentária através da despesa empenhada e a consolidação dos gastos com as atividades.
Cumprindo dispositivo da lei federal 9.755, as informações são discriminadas na tabela, constando em itens: Pessoal e Encargos, que agrega pagamento de salários, gratificações e benefícios pagos aos servidores ativos e subsídios pagos aos vereadores; outras Despesas Correntes, com os gastos com manutenção, energia elétrica, telefone e água, pagamento de terceiros, além da aquisição de material de consumo e compra de equipamentos duráveis.
Ainda, no Portal da Transparência, o usuário, ao clicar no link Vereadores, pode acompanhar a presença plenária, diárias, subsídio, cotas de manutenção de atividade parlamentar e os cargos em comissão lotados em cada gabinete. “
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Não poderíamos esperar outra coisa do poder legislativo municipal do que o cumprimento da lei. E pelo que observei, o novo site da Câmara de Vereadores está muito bom. Parabéns aos seus gestores. Esperamos que algumas informações que ainda estão faltando, mas que estão sinalizadas como tal, sejam apresentadas em breve.
O site tornou-se um manancial de informações sobre a gestão do poder legislativo. Algumas reveladoras e curiosas que merecem uma análise futura.
Cabe agora a Prefeitura Municipal seguir o exemplo, se não por desejo, por força de lei.
Parabéns Câmara de Vereadores.
Pena que a população não reconhece o verdadeiro trabalho realizado pela Câmara. Quero deixar também uma GRANDE abraço, ao presidente DENARDIN. Político que não tem medo de esconder as coisas públicas da gente. Pena que os BONS pagam pelos MAUS.