ASSEMBLÉIA VOTA. Nova LIC estadual retira poderes do Conselho de Cultura
O Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura) foi aprovado nesta quarta-feira, na Assembléia Legislativa. A proposta original, que teve 19 de 44 emendas aprovadas pelos parlamentares, é de iniciativa do Palácio Piratini – e foi apresentada no rastro de denúncias envolvendo o Conselho Estadual de Cultura.
Imagino que seja essa a razão, inclusive, que parte dos poderes do CEC, na gestão dos projetos incentivados pela renúncia fiscal, tenham sido retirados. Mais detalhes deste e de outros projetos apreciados pelos parlamentares você encontra no material produzido pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. A reportagem é de Fabiane Moreira. Confira:
“Aprovada nova lei estadual de incentivo à cultura
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (29) oito projetos, entre eles o PL 294/2008, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-cultura), revogando a chamada Lei de Incentivo à Cultura (Lei 10.846, de 1996). Das 44 emendas, 19 foram aprovadas, sendo cinco do deputado Luis Augusto Lara (PTB), três da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da AL, cinco dos deputados Gilberto Capoani (PMDB) e Nelson Härter (PMDB), quatro do deputado Adilson Troca (PSDB), uma do deputado Ronaldo Zülke (PT) e uma do deputado Aloísio Classmann (PTB). A aprovação ocorreu por unanimidade, após um acordo entre governo e oposição.
Quanto ao debate sobre o papel do Conselho Estadual de Cultura, foram mantidas as prerrogativas do órgão na deliberação sobre o mérito cultural e o grau de prioridade dos projetos, mas a gestão do sistema e a fiscalização do uso de recursos ficou a cargo da Secretaria de Cultura. Não foi aceita a emenda do deputado Ronaldo Zülke (PT) que determinava que o Executivo aplicasse em cultura, a partir de recursos próprios, o mesmo valor depositado pelos contribuintes. Além disso, segundo o deputado Berfran Rosado (PPS), foram mantidos os princípios da chamada Lei Bernardo, que permite o acesso de pequenas empresas ao financiamento de projetos.
De acordo com o deputado Adão Villaverde (PT), o projeto inicialmente apresentado à Assembleia melhorou, mas não é o ideal. O deputado Ronaldo Zülke (PT) lembrou que o assunto já vinha sendo discutido na Assembleia há cerca de dois anos e…
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