Conferência Nacional de Educação – por Jorge Luiz da Cunha

Recebi nesta semana o Documento Final da última CONAE – Conferência Nacional de Educação – destinada a subsidiar a formulação do PNE – Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020.

O documento apresenta diretrizes, metas e ações para a política nacional de educação, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade. Orienta-se para objetivos como erradicação do analfabetismo; ampliação da rede de oferta de educação infantil, ensino médio e educação superior; qualificação da formação de professores para dar conta de tarefas como a educação sexual, pluralidade étnica, cultural e questões de gênero; ampliação da pesquisa e da formação de pós-graduação especialmente como forma de garantir a qualidade do trabalho dos docentes da educação básica; extensão da oferta de educação para os povos indígenas; e, o aumento dos gastos públicos com educação para 7% do PIB (Produto Interno Bruto), aspecto que considero o ponto crucial da questão.

Realizada entre os dias 28 de março e 1º de abril de 2010, a CONAE teve como tema central: “Construindo o Sistema nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação” e foi o resultado de um amplo processo de mobilização e de debate sobre a educação brasileira estabelecido entre os sistemas de ensino, os órgãos educacionais, o Congresso Nacional e a sociedade civil. As conferências municipais ou intermunicipais foram realizadas no primeiro semestre de 2009. No segundo semestre do ano passado ocorreram as conferências estaduais e do Distrito Federal, além da realização de vários encontros e debates com entidades , escolas e universidades. Os organizadores da CONAE informam que “o evento mobilizou cerca de 3,5 milhões de brasileiros e brasileiras, contando com a participação de 450 mil delegados e delegadas nas etapas municipal, intermunicipal, estadual e nacional, envolvendo, em torno de 2% da população do País. Essas vozes se fizeram representadas por meio dos/as delegados/as eleitos/as em seus estados, presentes na etapa nacional.”.

Sou da opinião de que dentre todas as propostas da CONAE, que certamente farão parte do próximo PNE, as mais importantes são as que dizem respeito ao financiamento da educação brasileira.

Na abertura da conferência, no dia 28 de março passado, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmando que “conseguimos aumentar os recursos destinados a educação nos últimos anos, mas as reivindicações de melhor financiamento são justas. E também ainda temos que avançar na questão do piso salarial nacional (dos professores da educação básica), fixando metas de reajuste anual”, colocou-se ao lado de inúmeros manifestantes que pediam mais recursos para a educação e respeito ao piso nacional, atualmente em R$ 1.024,00 e que não é cumprido em muitos estados emunicípios. O PNE para o período de 2001 a 2010 em várias de suas propostas não deixou de ser uma mera carta de intenções. Muitas de suas metas e objetivos apareceram na CONAE de 2010 como reivindicações para a solução dos crônicos problemas da educação no Brasil. Dois exemplos são contundentes:

– Apesar de o PNE definir como prazo para o fim do analfabetismo o final da primeira década do século 21, continuamos com cerca de 14 milhões de brasileiros com mais de 15 anos de idade que ainda não sabem ler e escrever.
– A proposta original do PNE de 2001 previa investimentos públicos de no mínimo 7% do PIB; o artigo que fixava este valor foi vetado, na época, pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e não foi retirado depois pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda que pudesse fazê-lo. Daquele ano até hoje os investimentos nunca ultrapassaram 4,8 % do PIB para a educação, conforme informações do próprio Ministério responsável.

Para que a CONAE, com suas propostas para o próximo PNE (2011-2020), não se transforme num encontro de proposições para uma nova carta de intenções, é preciso centrar foco na questão do financiamento da educação nacional. Sem financiamento adequado todas as demais proposições estão a perigo e dificilmente serão alcançadas. Caso contrário, em 2019 teremos outra conferência nacional para tratar dos problemas da educação em nosso país (e eles serão os mesmos de agora!), e, novamente vamos propor soluções que, por sua vez, dificilmente serão alcançadas se não ficarem garantidos os meios para sua efetivação.

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