CONSULTA POPULAR. Uma dezena de demandas regionais em votação na quarta-feira. Saiba quais são
Já disse, mas não custa repetir: a Consulta Popular do Governo do Estado ela não é exatamente “popular”. Pela forma como realiza suas assembléias, só mesmo grupos bastante organizados conseguem participar e influir. Mais: as demandas, de uma forma geral, são apenas as que, penso, já deveriam estar no Orçamento do Estado – pois se trata de manutenção, como regra, e não obras novas. Sei que dá um debate e tanto. Mas fico por aqui.
Dito isto, é fato também que, melhor uma Consulta Popular com eventuais falhas, do que nenhuma manifestação da sociedade. Assim, sugiro que, os que puderem, participem do processo que tem nesta quarta-feira seu ponto culminante. Os detalhes vêm em material produzido pelo Programa Municipal de Educação Fiscal. Têm a assinatura da jornalista Andressa Oliveira. Acompanhe:
“No próximo dia 23 de junho, a população terá a oportunidade de escolher suas próprias demandas por meio de votação na Consulta Popular 2010. Com o lema “O que é prioridade para os gaúchos é prioridade para o governo do Estado” a consulta possibilita a participação popular nas decisões que envolvem o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Com a participação na Consulta Popular o cidadão contribui na escolha dos programas e obras que serão executadas no Estado.
Com a mobilização da comunidade, é possível fazer a escolha de projetos que desenvolvam as diversas regiões do Estado, através de finanças equilibradas e saudáveis, na busca da redução nas desigualdades sociais. Entre os objetivos do Governo do Estado destaca-se a busca pela participação popular ampliando o número de votantes e estreitando os laços de relação entre cidadãos e governo.
A Consulta Popular 2010/2011 terá ao todo 10 mil urnas espalhadas nos 28 COREDES (Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul) do Estado, além do voto eletrônico pelos sites: www.consultapopular.rs.gov.br ou www.sri.rs.gov.br. Os endereços virtuais estarão disponíveis para receberem os votos das 8h às 24h.
Nos referidos sites já estão disponíveis as cédulas que irão para a votação no dia 23, para que a população possa conhecer e escolher quais os projetos que mais se adaptam às suas preferências. Nestes mesmos endereços podem-se conferir os projetos por região através do link “Lista de Votação”. Em 2010, a Consulta Popular terá 150 milhões de reais e mais 30 milhões de bônus.
A Prefeitura Municipal de Santa Maria vai disponibilizar uma urna de votação no 1º andar do prédio das 9 às 18h. Pode participar da Consulta Popular todo eleitor gaucho que tenha em mãos na hora do voto carteira de identidade ou título eleitoral.
Dos 30 milhões de bônus, 15 milhões serão repassados caso o número de votantes no Rio Grande do Sul supere em 50% a votação do ano de 2009; por isso o Programa Municipal de Educação Fiscal convida toda a população para que conceda o seu voto na Consulta Popular e exerça o seu papel de Cidadão.
Veja o exemplo da cédula de votação da Consulta Popular:
CÉDULA DE VOTAÇÃO
PROGRAMA 01: AGRICULTURA – MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO RURAL
R$.1.710.000,00 (Conservação de Estradas – 342 quilômetros – Região Central).
PROGRAMA 02: AGRICULTURA – APOIO À PISCICULTURA
R$. 750.000,00 (Construção de açudes para produção de peixes – Região Central
PROGRAMA 03: SEGURANÇA PÚBLICA
R$.1.686.000,00 Brigada Militar– (01 microônibus, 05 viaturas leves, 18 kits de comunicação, 13 kits de proteção e 03 kits de armamento R$. 1.054.000,00)
Policia Civil – (05 viaturas e 12 Kits de Informática R$. 530.000,00 )
Instituto Geral de Pericias – (01 viatura e 02 kits de informática R$. 106.000,00)
PROGRAMA 04: SAÚDE – REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE
R$.1.242.000,00(Reforma e adaptação de área física para adequação de unidades hospitalares) (Agudo, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Julio de Castilhos, Tupanciretã,
São Pedro do Sul e Santa Maria)
PROGRAMA 05: SAÚDE – REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE
R$.1.260.000,00 (Equipamentos para unidades hospitalares de referência regional)
(Agudo, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Julio de Castilhos, Tupanciretã, São Pedro do Sul e Santa Maria)
PROGRAMA 06: EDUCAÇÃO – AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES R$. 569.800,00 (Ensino Médio e Fundamental – (Escola Cercada – Muros – Região Central)
PROGRAMA 07: EDUCAÇÃO–MANUT.CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES
R$. 570.000,00 (Manter e conservar espaços escolares- ensino médio e fundamental-Região Central)
PROGRAMA 08: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS SÓCIOS AMBIENTAIS
R$. 950.000,00 (Elaborar e executar projetos sócios ambientais na Região Central)
PROGRAMA 09: JUSTIÇA – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
R$.1.330.000,00 (Implantação de centros – construção e equipamentos – Região Central)
PROGRAMA 10: GERENCIAMENTO INTEGRADO RESIDUOS SÓLIDOS R$. 950.000,00 (Capacitação gerencial e educação ambiental permanente – Região Central).
TOTAL: R$.11.017.800,00
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