JORNALISMO. Por que é importante aprovar a “PEC do Diploma”, de Paulo Pimenta?
Está em discussão, na comissão especial constituída na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do santa-mariense (e jornalista) Paulo Pimenta (PT), e que repõe a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão.
Audiências públicas estão sendo realizadas, com o direito à manifestação de empresários e trabalhadores, até que, provavelmente no final do mês, seja votado (e se prognostica a aprovação) o parecer do relator, Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro.
Mas, afina, por que se considera tão importante assim a restituição da obrigatoriedade retirada pelo Supremo Tribunal Federal, há cerca de um ano? Pooois é. Ah, acompanhe, a propósito, texto da veterana jornalista Vera Spolidoro, na coluna “Polis”, que ela assina no jornal eletrônico Sul 21. A seguir:
“Diploma de jornalista: a quem interessa?
| Pode parecer que o assunto é de interesse apenas dos jornalistas. Mas não, e explico o porquê. Há um ano o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é necessária formação superior para exercer o jornalismo, com o argumento de que a exigência ia contra a liberdade de expressão. Como se liberdade de expressão e uma boa formação profissional fossem coisas opostas. |
Emenda
Agora, comissão especial criada pela Câmara Federal vai analisar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restabelece a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão.
Equívoco
A PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em resposta ao julgamento do STF. Pimenta considera a decisão do Supremo equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão.
Abusos
O deputado Pimenta, que também é jornalista, disse à…”
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