Desde já, firmo minha posição: não consigo entender por que algumas áreas da saúde (bastante discutíveis) são totalmente dedutíveis no Imposto de Renda, enquanto que a Educação tem um valor limitado – e invariavelmente menor do que o efetivamente gasto por quem paga o tributo.
Mas não é essa a única questão que merece estudo e até projeto de lei no parlamento da Nação. Existem outras incongruências que fogem ao senso comum e que já são alvo de propostas, por exemplo, na Câmara dos Deputados. Os detalhes você encontra em material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Silvia Mugnatto, da Rádio Câmara. Acompanhe:
“Deputados querem ampliar possibilidades de dedução do Imposto de Renda
Projetos de lei que tramitam na Câmara preveem a dedução, no Imposto de Renda, de diversos gastos dos contribuintes com saúde, educação e segurança. Normalmente, as propostas são rejeitadas pela Comissão de Finanças por falta de previsão orçamentária para a renúncia fiscal.
São várias as propostas que tramitam na Câmara para ampliar as deduções para o cálculo do Imposto de Renda devido por pessoas físicas. Mas não só o Legislativo está se empenhando para reduzir a carga tributária sobre a renda: o próprio Ministério Público e os contribuintes, por intermédio da Justiça, questionam a limitação para a dedução de despesas com educação e a proibição da dedução de medicamentos, óculos e aparelhos de surdez. Também há quem discuta a impossibilidade de dedução de gastos com nutricionistas, enquanto outros profissionais, como os psicólogos, são permitidos.
Na Câmara, os projetos de lei em tramitação atacam praticamente todos os problemas citados pelos contribuintes e ainda incluem outras despesas. É o caso do PL 5138/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que busca a dedução das despesas com enfermeiros que atendem em residências. O deputado cita que…”
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