CÂMARA. Debate esquenta com projeto que, na prática, manda pra casa 2/3 do Conselho Municipal de Saúde
Antes da sessão desta manhã, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Airton Denardin (PP), recebeu uma representação do Conselho Municipal de Saúde. Seus integrantes queriam a retirada da pauta do projeto da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que impede a recondução por mais de um ano dos integrantes do CMS.
O requerimento não foi analisado em plenário. No entanto, um pedido de vista feito pela bancada do PT evitou a apreciação do projeto hoje. Isso, como antecipei agora há pouco (leia nota publicada imediatamente abaixo), deverá ocorrer na quinta-feira.
O fato de a votação ter sido adiada não impediu que um debate se estabelecesse na tribuna do parlamento. E houve manifestações fortes, protagonizadas sobretudo pela vereadora petista Helen Cabral (contrária ao projeto) e dos governistas Maria de Lourdes Castro e Manoel Badke (DEM). A bancada do PP ficou calada. Sobre esse silêncio escreverei mais em nota que publicarei mais adiante, talvez ainda hoje (no máximo na madrugada/manhã desta quarta). Fiquemos, por enquanto, com o relato da assessoria de imprensa da Câmara. O texto é dos jornalistas Beto São Pedro e Clarissa Lovatto. A foto é deste repórter (que estava lá em parte da sessão). Confira:
“Votação de projeto do Conselho de Saúde adiada para a próxima sessão
Um pedido de vistas do vereador Jorge Trindade (PT) adiou para a próxima sessão, quinta-feira (19), a votação do projeto de emenda da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) alterando o parágrafo 2º do artigo 8º da lei municipal nº 3871/95 que criou o Conselho Municipal de Saúde. Antes da iniciativa do petista, o próprio Conselho, junto a outras entidades sindicais, havia manifestado à presidência da Casa a sua contrariedade ao projeto, sugerindo a retirada da proposição, o que materializou posteriormente através de ofício. Esta solicitação, no entanto, não pode ser atendida pelo presidente Paulo Airton Denardin (PP) já que a retirada de projetos é prerrogativa de seus autores, neste caso a vereadora Maria de Lourdes Castro.
Com o adiamento, a discussão da matéria restringiu-se aos espaços de lideranças, no quais se revezaram os vereadores Manoel Badke (DEM), Helen Cabral (PT), Maria de Lourdes Castro (PMDB) e Jorge Trindade (PT). Posteriormente, apenas Manoel Badke voltou à tribuna, no espaço das comunicações, para rebater críticas e reafirmar denúncias contra a administração do petista Valdeci Oliveira.
Badke destacou que todos os conselhos devem representar a sociedade, mas, segundo o democrata, algumas pessoas querem ser eternizadas no Conselho de Saúde. “O conselho tem várias irregularidades e temos elas bem guardadas”, observou, acrescentando que, em setembro de 2009, a Câmara de Vereadores protocolou documento ao Conselho de Saúde, solicitando informações sobre a composição do CMS juntamente com atas de posse e documentos que indicaram os representantes. De acordo com Badke, o projeto de autoria da vereadora Maria de Lourdes pretende dar oportunidade para que diferentes pessoas participem do Conselho de Saúde. Por fim, Badke disse que causa estranheza ter placa da Assufsm com o dizer “A Assufsm repudia esta ideia” nas galerias do plenário, pois tem informação de que não houve autorização da Associação Sindical para que tal manifestação fosse feita.
Helen Cabral, em comunicação de liderança de oposição, classificou de “nazista” o projeto de autoria da vereadora Maria de Lourdes, tendo em vista que dá poderes ao prefeito Schirmer para homologar as indicações das entidades integrantes do Conselho Municipal de Saúde. “A saúde da cidade está um caos. Está na UTI. Agora a saúde está morrendo”, observou, afirmando que o projeto é uma tentativa de calar o CMS. Sugeriu que os vereadores favoráveis ao projeto não concorram à reeleição nas eleições de 2012, tendo em vista que são contra a recondução dos conselheiros de saúde.
Maria de Lourdes, em comunicação de liderança do PMDB, esclareceu à vereadora Helen Cabral que sempre os conselheiros são homologados pelo prefeito municipal. Maria de Lourdes enfatizou que há necessidade de rotatividade para que não permaneçam sempre as mesmas pessoas no Conselho Municipal. “Que todo o povo tenha direito a participar do Conselho. Cabe a nós dar condições de qualquer pessoa tenha dignidade de reivindicar seus direitos sem ser manipulado. O Conselho, em sua essência, é um espaço que promove a cidadania”, afirmou, acrescentando que defende representação popular e democracia participativa…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SIGA O SITÍO NO TWITTER
É preciso oxigenar esse Conselho sem ter de medo como tem a dona Rosa, que os futuros representantes sejam facilmente manipulados.
Na verdade não muda nada no CMS, só que as pessoas que estam enraizadas no comando terão que ceder espaço para outro. No resto fica tudo igual. São sempre os mesmo que são contra mudanças.
Estou apavorado com o que estou lendo. Estive viajando e retornei agora a noite e não sabia deste projeto “insano”. Então acredito que a Lei proposta deveria ser alternativa, ou seja, todos os Conselhos só poderão reconduzir a reeleição seus representantes, caso não haja manifestação de outras pessoas. Mas, porém, deveria constar na sua regulamentação que o representante da entidade, no seu Conselho, deverá passar por uma avaliação de conhecimentos acerca das atribuições e legislações. Acho que não sobrariam muitos novos representantes para se manifestarem em busca de uma vaga.
Sobre a prestação de contas da Saúde, que não foi aprovada pelo Conselho, eu posso afirmar que as duas audiências públicas foram um verdadeiro desastre. Um senhora, professora em desvio de função, que foi falar em nome da Secretaria não sabia nada e só ficava chamando uma outra para responder e dizia que está sendo resolvido.
Acho que está na hora de mudarem a Lei e exigirem que os administradores das Secretarias de Saúde e Educação, obrigatoriamente, sejam pessoas envolvidas e com conhecimento técnico, e não cargos indicados por políticos.
Sugestão Carliano: analisem a prestação de contas como se ela fosse de outro governo, que não o seu, e depois respondam a que conclusão chegaram. Olha que essa área contábil e de legislação eu conheço.
Infelizmente este debate está absolutamente contaminado. Parece-me impossível desvincular a apresentação deste projeto de dois aspectos ocorridos. Primeiro, as criticas agudas do prefeito ao CMS dizendo que este age politicamente contra o governo. Segundo, o fato do CMS ter reprovado as contas da saúde do ano de 2009.
A alternância de representantes em conselhos desta natureza pode ser positiva, mas cabe às entidades que compõem o CMS promover esta alternância, conforme os interesses exclusivos destas entidades. Com o impedimento proposto no projeto, problemas graves de representação podem ser criados como cidadãos sendo conduzidos ao CMS sem nenhuma condição de atuação.
Penso que a administração municipal e sua base aliada deveriam estar despendendo energias neste momento para a resolução das pendências na gestão da saúde de 2009 e deixar este projeto para mais adiante, quando então, uma discussão mais transparente e responsável possa ser feita.
EM TEMPO: Sei que no calor do debate expressões fortes são utilizadas, mas não gostaria que a Vereadora Helen Cabral ou qualquer outro vereador fizesse uso de termos como “nazista” ou outros de mesmo peso histórico. Acho que não combina com um debate democrático.