CONSELHO DE SAÚDE. Adiamento de votação só teve um objetivo: costurar um improvável acordo

Como ANTECIPEI no início da tarde de ontem, os vereadores, via requerimento da pepista Sandra Rebelato, decidiram adiar a votação do projeto da peemedebista Maria de Lourdes Castro – que modifica a duração de mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde, que passa a ser de um ano, e a possibilidade de recondução – agora reduzida a uma única vez.

O objetivo não declarado do adiamento é um só: tentar um acordo capaz de evitar atritos maiores com a atual composição do CMS, ao mesmo tempo em que permite um arejamento das relações políticas entre oposição e governo, que se desgastaram na última semana.

Entre as idéias surgidas, ambas ouvidas por este repórter de um importante nome do PP (o maior interessado em evitar o agravamento da crise – inclusive porque o secretário de Saúde, José Farret, é um dos grandões da sigla), duas se destacam: a ampliação das medidas para todos os Conselhos com atuação na cidade, o que poderia impedir uma inevitável ação na Justiça reclamando da equidade, e o aumento do prazo do mandato: que passaria a ser de dois anos, com direito a uma única recondução.

Há dois problemas de difícil equação para que qualquer dessas duas sugestões tenha êxito, embora não seja impossível. A primeira é que a peemedebista não parece disposta a retirar o projeto (para a apresentação de outro, fruto do acordo), única possibilidade regimental de viabilizar um acordo. A outra é a cada vez mais clara interferência do Executivo – tanto o prefeito Cezar Schirmer quanto o vice Farret vêem no projeto a chance de mudar de vez um Conselho que “só cria problemas e quer mandar na saúde da cidade, em detrimento da prefeitura”. Algo que, aliás, já acontecia nos oito mandatos de Valdeci Oliveira à frente do Executivo.

Por força dessa vontade explícita da dobradinha Schirmer/Farret é bastante difícil que algum tipo de acordo sobrevenha. E o peso do Executivo cairá totalmente em cima do PP, de onde poderiam, eventualmente, surgir votos capazes de impedir a aprovação. Há outro porém: Farret está cada vez mais decidido ao enfrentamento, junto com Schirmer. E usa de toda a sua influência sobre os edis de seu partido. Inclusive o peso eleitoral que detém. Não é pouca coisa, cá entre nós, a conspirar contra um acordo. Embora esse seja o desejo que percebi, no tempo em que estive no parlamento da comuna, no final da manhã desta quinta-feira.

EM TEMPO: não é só no PP que o projeto causa problema. A base de apoio de uns e outros edis é bastante suscetível à influência de integrantes do Conselho Municipal de Saúde. E isso pode gerar prejuízos eleitorais vindouros. Só isso ajuda a explicar, a este (nem sempre) humilde escriba as manifestações, por exemplo, do peemedebista (isso mesmo, do PMDB governista) João Carlos Maciel, conforme o relato da assessoria de imprensa do Legislativo.

Confira o que disse o campeão de votos da bancada governista: “João Carlos Maciel (em comunicação de liderança do PMDB) afirmou que é preciso diálogo para que as decisões firmadas atendem interesse dos cidadãos. Ao falar especificamente sobre o projeto de alteração do Conselho de Saúde, disse não ser contra à proposição apresentada pela vereadora Maria de Lourdes Castro, mas ressaltou que há necessidade de aprofundamento da análise técnica. A respeito da situação da saúde em Santa Maria, afirmou que existe herança deixada pela administração municipal comandada pelo PT. “Os postos de saúde estão sem a menor condição de funcionamento. O governo anterior deixou os postos em situação de miserabilidade”, observou. João Carlos Maciel destacou que ainda faltam medicamentos para atender à demanda da população”

E então, que tal?

SUGESTÃO – confira AQUI, se desejar, o relato jornalístico completo da sessão de ontem, da Câmara, feito pela assessoria de imprensa do parlamento. O texto é de Clarissa Lovatto.

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