EXCLUSIVO. Confira, SÓ AQUI, a íntegra de auditoria que constata “inconformidades” na Saúde de Santa Maria

Este sítio teve acesso a cópia do relatório preliminar (e do qual os auditores aguardam defesa, no que couber) da Auditoria número 9746, com data de 7 de julho de 2010. O trabalho, realizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), que faz parte do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, aconteceu a pedido do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria.

O CMS da boca do monte protocolou denúncia em 11 de março deste ano, sobre “possíveis impropriedades na gestão do SUS local, em especial quanto à falta de médicos nos Centros de Atendimento Psicossocial, assim como nos Pronto Atendimento municipais e nas Equipes de Saúde da Família”. O Conselho denunciou ainda a “não utilização de recursos do PACS, com redução do número de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e desvio de veículos da função para a qual foram adquiridos, bem como contratação de pessoal por contrato de terceirização”.

Por conta disso, aconteceu a auditoria, cujo Relatório Preliminar tem a assinatura de Paulo Roberto Pillon, designado pelo DenaSUS para coordenar o trabalho realizado em Santa Maria ao longo de junho. O documento – que está à espera da defesa da Prefeitura – lista uma série de três dezenas de “inconformidades” na gestão da saúde na comuna, pela Prefeitura, ao longo do ano passado.

Embora seja o objeto principal e quase único das 18 laudas que o compõem, o Relatório também encontrou pelo menos uma “inconformidade” no próprio Conselho Municipal de Saúde, o denunciante. Se refere (na “Constatação n° 97019”) à não adequação do organismo à resolução que trata da paritariedade dos membros do Conselho. Não foram aceitas, preliminarmente, as explicações oferecidas pelo CMS – que alegou a exclusão de entidades faltosas, “ficando, dessa forma, a paridade prejudicada e os usuários com maior número”.

Mas, não há dúvida, a auditoria é particularmente dura (para ser brando no termo) em relação à Prefeitura. E mais: afora as constatações, que vão desde o desvio de função de veículos a, especialmente, a falta de estrutura dos Centros de Atendimento Psicosocial (mostrando um cenário, digamos, tenebroso em algumas unidades), passando pela ausência de profissionais e outras, conforme a terminologia do documento, “inconformidades”.

Por fim, faz uma “proposição de ressarcimento”. Em outras palavras, a necessidade de a prefeitura devolver recursos recebidos e não (ou mal) usados. É perto de R$ 400 mil o montante apurado pela auditoria. Para ser preciso: R$ 389.400,00. Beeei!!!!

Um exemplo, dos pequenos: em julho do ano passado, através da ordem bancária número 822988, a prefeitura recebeu R$ 13.200. Foi “indevido”, por “não haver produção registrada no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), relativa àquele mês, pelas duas equipes do ESF do Alto da Boa Vista e São Serafin”, para as quais era destinado o “incentivo” daquele montante.

ATENÇÃO: se trata de um relatório contundente, mas preliminar. É duro, muuuito duro, para com a administração municipal da saúde. E, agora, o DenaSUS aguarda a defesa da prefeitura.

Para que você não fique apenas com as palavras deste repórter, que tal ler o relatório, na íntegra? Ei-lo, com EXCLUSIVIDADE, AQUI

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