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FLASH. Requerimento de pepista adia votação de projeto que muda Conselho de Saúde
A iniciativa foi da vereadora Sandra Rebelato (PP). Requerimento pedindo o adiamento da votação foi acatado por unanimidade. Assim, a discussão final do projeto da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que modifica o tempo do mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, que aconteceria nesta manhã, fica para a próxima semana. Provavelmente na sessão de terça-feira tudo se define. Provavelmente.
Voltaremos ao assunto com mais detalhes e, também, a devida análise. guarde!
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Digamos que a nobre vereadora tenha se equivocado, nada impede que se ponha regras no nosso Conselho de Saúde. Uma recondução está de bom tamanho. Pelo fim da eternização das representações em todos os níveis. Por esse regramento saudo como bem vindo o projeto da Vereadora. Só por isso já valeu a pena.
Em debate promovido pela TV Santa Maria – Telejornal Santa Maria Agora (Canal 19/NET), a Vereadora Maria de Lurdes Castro – PMDB afirmou que o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre já atuava com um regramento de mesma natureza do proposto pelo projeto por ela apresentado, ou seja:
“As entidades credenciadas serão homologadas pelo Prefeito Municipal e representadas por um membro titular e um suplente para um período de um ano com a possibilidade de somente uma recondução subsequente”
Pois bem, em leitura da Lei Complementar nº 277 ( http://bit.ly/9RHa8D ) que dispõe sobre o CMS-Porto Alegre não encontrei nenhuma referencia ao período de permanência do Conselheiro. Parti então para a leitura do Regimento Interno do CMS de Porto Alegre, que pode ser acessado no seguinte link ( http://bit.ly/97lCIW ) e igualmente nada encontrei sobre o tempo de permanência de conselheiro. Existe uma limitação de tempo de participação de membro no CMS de Porto Alegre, mas somente quando é tratado do Núcleo de Coordenação, no capítulo IV, Artigo 8º.
Portanto, dentro de minhas limitações não pude confirmar a afirmação da Vereadora Maria de Lourdes Castro – PMDB.