Por Paulo André Dutra
* Na pauta da segunda reunião da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores, a ser realizada às 10 horas desta terça-feira (6), está o anúncio de três vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pelos vereadores.
* Dois deles apresentados pela vereadora Roberta Leitão (PP). O PL 9.647 trata de a possibilidade de grávidas vítimas de estupro ouvirem os batimentos cardíacos dos fetos antes de eventual aborto. Já o PL 9.648 obriga a afixação de cartazes educativos sobre aborto em unidades hospitalares.
* O terceiro, do vereador Tony Oliveira (Podemos), prevê a reserva de 20% dos assentos no transporte coletivo para crianças e mulheres.
* Turno estendido na ESF Passo das Tropas nesta terça-feira (6). O horário adicional será das 17 às 20 horas.
* Serão disponibilizados serviços como vacinação de Covid bivalente e vacinas de rotina, consultas médicas, procedimentos de enfermagem, coleta citopatológica (preventivo), testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis e Covid-19, atualização de cadastros e pesagem do Programa Bolsa Família.
* Será a MRU Construções a empresa executora da obra de revitalização na Avenida Rio Branco e Vila Belga.
* Custo: R$ 1,3 milhão.
* Na Avenida Rio Branco, estão previstas a recomposição do piso com pedra portuguesa, substituição dos bancos e troca dos postes de iluminação e lixeiras.
* Já na Vila Belga serão revitalizados os passeios públicos e os postes de iluminação, além da instalação de bancos, lixeiras e floreiras.
* Está aberto o edital para inscrição no Programa Municipal de Irrigação e Reserva de Água (Irriga-SM).
* Até 100 unidades familiares serão beneficiados com a construção de estruturas para captação e armazenamento de água em propriedades rurais do Município destinadas à produção agropecuária e piscicultura.
* Para 2024, o programa prevê o investimento de R$ 1,6 milhão de reais. Entre 2022 e 2023 foram R$ 1,7 milhão em 103 microaçudes.
* Começou pela Rua Venâncio Aires, a partir da Avenida Liberdade, a troca de contêineres da coleta de resíduos sólidos.
* Serão 630 unidades substituídos gradativamente pela empresa Cone Sul Soluções Ambientais.
* Formigueiro, São Vicente do Sul e Santiago passarão a contar com centros de atendimento em saúde (CAS) voltados às necessidades específicas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
* Nesta segunda-feira (5), o Governo do Estado assinou, em solenidade no Palácio Piratini, 28 portarias e convênios para ampliação do Programa TEAcolhe.
* O programa chega a 51 centros. Santa Maria, São Gabriel e Caçapava do Sul foram beneficiadas no primeiro grupo de cidades.
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